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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 01:00
Ré condenada por tráfico de drogas. Recurso da ré.
Autoria e materialidade delitivas comprovadas. Quantidade mínima. Cessão de droga a detento. Causa especial de aumento de pena.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 15:07
Mãe e filho de detento assassinado em presídio do RN serão indenizados
Cada um receberá R$ 50 mil de danos morais.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 16:20
Turma mantém condenação de detento acusado de matar colega de cela por furto de biscoito
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 10:34
Companheira de detento que tentou levar maconha ao presídio continua com visitas proibidas
O colegiado considerou o fato de que a mulher está cumprindo penas restritivas de direitos por ter tentado entrar no presídio com drogas escondidas no corpo.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 16:50
Filhos de idosa morta por detento foragido serão indenizados pelo Estado
O Estado terá que pagar 100 salários mínimos de indenização para cada um dos filhos de uma idosa, morta por um detento que se encontrava foragido.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2014 - 13:47
Família de detento que morreu em prisão tem pedido de indenização negado
A autora alegou que o pai fora envenenado e que houve omissão estatal no episódio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:07
Administrativo. Morte de detento no interior da cela de instituto prisional.
Omissão específica do ente federativo a fim de impedir o resultado. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:55
Administrativo. Morte de detento no interior da cela de instituto prisional.
Omissão específica do ente federativo a fim de impedir o resultado. Responsabilidade objetiva.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 09:59
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial interposto pelo estado do Mato Grosso do Sul contra decisão que obrigaria o governo a pagar indenização mensal a um preso encarcerado em uma cela superlotada.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 17:01
Agente penitenciário é preso ao receber propina para levar celular a detento
O agente de segurança vinha sendo monitorado há seis meses por meio de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do Estado. Morte de detento custodiado em presídio. Manifesta falha no serviço público.
Obrigação de indenizar decorrente tanto da incidência da responsabilidade subjetiva quanto da objetiva. Dano moral. Redefinição do valor indenizatório. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Responsabilidade do Estado na morte de um detento, dentro da unidade prisional.
Irrelevante tratar-se de crime cometido por terceiro, que não os agentes do Estado.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 14:53
Superior Tribunal Federal julga artigo da Lei de Drogas e discute se é crime posse para usuários
Caso é de detento condenado por porte de 3 gramas de maconha em cela. Decisão a ser tomada terá de ser aplicada em processos de outros tribunais
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 10:37
MP entra com recurso contra decisão de juiz que soltou traficante Polegar
Detento fugiu após conseguir direito de passar dia fora da cadeia. Para promotores, juiz não poderia levar em conta apenas comportamento.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:44
Juiz manda prender delegado que se negou a escoltar preso
Ele alegou que não poderia levar detento até fórum por causa da greve da Polícia Civil em todo Estado de SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo interno na apelação cível. Ação indenizatória. Morte de detento no interior de unidade prisional estadual. Omissão da administração.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno interposto na Apelação Cível nº 2009.001.04585, em que é Agravante ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sendo Agravada ELIANA FERNANDES.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:20
E-mail será utilizado para agilizar comunicação
comparecimento do detento à audiência. Mudanças agilizarão a comunicação de instituição do sistema judicial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:25
Crime contra a saúde pública. Narcotráfico em estabelecimento prisional.
detento. Depoimentos coerentes e isentos de má-fé dos agentes prisionais.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 14:10
Mãe que levou droga a filho preso cumprirá pena por tráfico em regime aberto
A mãe do detento alega que levou a droga para o presídio para proteger o filho, que vinha sofrendo ameaças de morte por dívidas