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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 21 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 501 vezes
Ação indenizatória. Responsabilidade do Estado na morte de um detento, dentro da unidade prisional.
Irrelevante tratar-se de crime cometido por terceiro, que não os agentes do Estado.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Décima Quinta Câmara Cível Apelação Cível n° 2008.001.53788 - Nova Iguaçu Apelante: Estado do Rio de Janeiro Apelada: Josefa de Barros Reis AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA MORTE DE UM DETENTO, DENTRO DA UNIDADE PRISIONAL. IRRELEVANTE TRATAR-SE DE CRIME COMETIDO POR TERCEIRO, QUE NÃO OS AGENTES DO ESTADO. AINDA ASSIM SUBSISTE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, POR NÃO TER EXERCIDO, COMO LHE COMPETIA, O DEVER DE VIGILÂNCIA, DE FORMA ...
