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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 17:22
Competência para aprovação de projetos de loteamento urbano não pode ser transferida do Executivo para o Legislativo, confirma TJ-GO
Na ação, a defesa da entidade, representada pelo escritório Crosara Advogados Associados, demonstrou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.394/2020 de Senador Canedo, que alterava a devida competência.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2022 - 17:16
Banco Itaú deve indenizar por excessivas ligações de cobrança à pessoa errada
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2021 - 17:43
Bar recorre à Justiça e consegue suspender decisão que limitava barulho e proibia shows
Em defesa do estabelecimento, o advogado Diêgo Vilela destacou que o auto de infração lavrado pela Agência Municipal do Meio Ambiente do Município de Itumbiara (AMMAI), que determinava tais medidas, foi anulado após a decisão proferida em primeiro grau.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2021 - 15:38
TJ-GO autoriza redução de jornada de servidora estadual mãe de filha autista
Uma escrivã da Polícia Civil do Estado de Goiás garantiu na Justiça a redução da carga horária de trabalho para acompanhamento médico da filha autista, sem prejuízo na remuneração.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 10:03
Empregado que agrediu colega de trabalho na empresa tem justa causa mantida
A decisão é da juíza Suzeline Longhi Nunes de Oliveira, da 2ª Vara do Trabalho de Araçatuba (SP).
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 13:32
Quais os regimes de bens na união estável?
Por Debora Ghelman.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:18
STF decide sobre legalidade da cobrança de contribuições sindicais: o que muda?
Por Debora Picchetti.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Março de 2024 - 11:03
Simpósio Notarial em SP debate as inovações da Reforma do Código Civil
Evento reunirá juristas que compuseram a Comissão do Senado e também debaterá as inovações do Marco Legal das Garantias; Secretário de Governo, Gilberto Kassab é presença confirmada
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2023 - 15:34
Bauru registra aumento na inadimplência em Cartório no 1º semestre de 2023
Cidade registrou crescimento de 9,69% nas dívidas enviadas a protesto em comparação ao mesmo período de 2022. Site dos Cartórios de Protesto de São Paulo permite que o cidadão pesquise, gratuitamente, se há dívidas em seu nome ou de uma empresa.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 13:41
Da Ilegitimidade Passiva dos profissionais da Área da Saúde para responder diretamente por danos causados na qualidade de Agente Público
Por Vitor Camargo Oliveira Santos.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 12:12
Banco Itaú deve pagar horas extras e indenização de R$ 50 mil a bancária, decide TRT-18
A decisão da relatora, desembargadora Silene Aparecida Coelho, foi seguida por unanimidade pela Turma.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 17:00
Coleção Compliance discute o tema em sete volumes com diferentes abordagens
A advogada e presidente do New Instituto de Compliance, Bruna Piza, é uma das autoras da obra coletiva.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 14:48
Sindicato deve pagar horas extras e indenização por danos morais a advogada empregada, decide TRT de Goiás
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 9 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 14:45
Juíza garante a manutenção de auditora fiscal do Trabalho removida, a pedido, do interior de São Paulo para Goiânia
Para Rafael Arruda, um dos advogados que atuaram na causa, “administração federal deve balizar a sua atuação no atendimento do interesse público.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:50
Adiamentos de reabertura das agências do INSS prejudicam solicitantes, analisa advogado
Para o diretor do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP) Henrique Stabile, os sucessivos adiamentos têm prejudicado muitas pessoas que buscam benefícios junto ao órgão, já que nem todos possuem familiaridade com o atendimento online.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 17:16
Programa que reduz jornada e salário é prorrogado por mais dois meses. Especialista explica mudanças
Para o advogado trabalhista Rafael Lara Martins, trata-se de uma iniciativa pertinente do governo, já que a prorrogação permite que as empresas se reorganizem para a retomada das atividades.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 17:00
Reabertura das agências do INSS é adiada para 24 de agosto. Advogado orienta sobre solicitação online
atendimento presencial em suas agências em todo o Brasil, por conta da pandemia.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 12:17
MEC autoriza aulas à distância até o fim do ano para ensino superior
Para o professor, advogado e especialista em educação, Carlos André, essa é a medida mais viável nesse momento de pandemia, já que o retorno das aulas presenciais causaria aglomerações e envolveria o risco de proliferação da doença.
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Array Publicado em 2020-06-15T18:38:08+00:00
Golpes virtuais disparam no Brasil durante a pandemia
Com mais pessoas em casa por causa do isolamento social e o aumento de operações no comércio