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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 16:24
Segundo suspeito de agressões na Paulista se entrega
Suspeitos serão indiciados por tentativa de homicídio. Os menores cumprirão internação provisória
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 16:23
Procon autua 77 lojas por Lei da Entrega
Treze meses após entrar em vigor no Estado de São Paulo, a Lei da Entrega ainda é desrespeitada por grandes redes comerciais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:57
ECT não pode excluir da entrega logradouros não oficiais
Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 16:14
Construtora não pode cobrar juros antes da entrega do imóvel
Decisão nesse sentido foi tomada pela Quarta Turma do STJ ao julgar recurso com o qual a construtora pretendia desobrigar-se de devolver em dobro os juros pagos por uma cliente.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 18:37
Cooperativa é condenada por entrega de imóvel com falhas
A COOPABH foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de quatro mil reais, a consumidora que adquiriu imóvel da Cooperativa com defeitos de construção.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:07
Cláusula de cobertura garante entrega de bem quando falece titular
Falecendo o titular da cota de consórcio, cujo contrato de adesão foi firmado com cláusula de cobertura de seguro, inadmissível a exclusão do consorciado pelo evento morte. A decisão é da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou que o Consórcio Nacional Honda Ltda. contemple os herdeiros do falecido com o objeto do consórcio ou seu equivalente em dinheiro.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 17:51
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2006 - 12:40
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 12:34
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 14:09
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2004 - 16:27
Entrega de declarações do IR supera expectativa da Receita
Restituições de declarações que caírem na malha fina por suspeita de sonegação ou erro no preenchimento deverão ser liberadas somente a partir de 2005.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:00
Consumidora será indenizada por falha em entrega de Smart TV
A decisão determinou que os réus promovam, solidariamente, a entrega do aparelho no endereço da autora, sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2024 - 13:22
Construtoras devem indenizar consumidora por atraso na entrega de imóvel
A decisão fixou a quantia de R$ 4.475,16, por danos materiais, e de R$ 10 mil, por lucros cessantes
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:50
Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado
Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 14:02
Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado
A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço.