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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2004 - 09:15
SDE fará nova investigação sobre formação de cartel na telefonia
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça disse ontem que vai investigar documentos apreendidos na sede da Telefônica pela polícia.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 14:41
Rescisão unilateral de contrato permite ao contratado indenização por perdas e danos e lucros cessantes
A rescisão do contrato administrativo por ato unilateral da Administração Pública sob justificativa de interesse público impõe ao contratante a obrigação de indenizar o contratado pelos prejuízos daí decorrentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 10:59
Recurso de revista. Despedida imotivada. Validade. Reintegração.
Empregado de sociedade de economia mista, posteriormente privatizada.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 11:43
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 15:39
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 14:15
Empresas de tv a cabo e de telefonia são condenadas por negativação de nome de cliente
Autora cancelou serviço com a Net, no entanto, recebeu cobranças indevidas referentes a esses serviços e teve seu nome negativado por dívida inexistente
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2004 - 09:03
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 17:11
Sem provas convincentes, soropositivo não obtém indenização por discriminação
Quatro anos após ter tomado conhecimento de que um alto funcionário, com 28 anos de serviço, era portador do vírus HIV, a Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 17:53
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 17:10
Empresas de telefonia indenizam cliente
A indenização foi determinada com a importância de R$ 6 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 12:11
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 16:50
Telefonia: Empresa indeniza cliente por má prestação de serviço
A decisão da 3ª Vara Cível de Natal foi mantida pela 1ª Câmara Cível do TJ, que entendeu que, dos três autores da ação, apenas um era parte legítima a ser ressarcida e indenizada.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 19:58
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 18:33
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2008 - 15:12
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 14:45
PF deleta dados de investigação e STJ anula provas de ação penal
Segundo a PF, conteúdo foi "irremediavelmente perdido?, pois computador precisou ser formatado
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 16:52
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Array Publicado em 2006-09-04T13:18:00+00:00
Desistência de ação só é valida antes da decisão
O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.