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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:41
Agravo de instrumento. Desapropriação. Levantamento para fins de imissão na posse
Incidência de juros compensatórios
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2006 - 10:01
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2004 - 09:40
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:44
Romper noivado por telefone não configura dano moral indenizável, diz TJ
Pedido de indenização por danos morais a noivo que rompeu relação por telefone não configura ato ilícito. "...ninguém é obrigado a permanecer unido a outrem", anotou o relator
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2022 - 16:20
Mulher com deficiência e que também é mãe de bebê dependente de cuidados especiais consegue rescisão indireta
Ela comprovou falta de sensibilidade e de compreensão da empresa quanto a sua condição pessoal e o fato de ser a única responsável pela filha.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2016 - 17:00
Tribunal de Contas do Estado bloqueia R$ 198 milhões de construtoras por fraude no Maracanã
Andrade Gutierrez, Odebrecht e Delta estão com créditos retidos. Foram encontradas irregularidades na reforma do Maracanã.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 10:52
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Outubro de 2021 - 16:40
Portal de Compras Públicas apresenta evento "Licita Summit"
Nos dias 19 e 20 de outubro, a govtech promove lives e mesas redondas com grandes nomes do mercado de licitações.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 13:50
Justiça Federal é competente para julgar danos ao ambiente
Se a União ou alguma de suas autarquias ou empresa pública federal figurarem no processo como autoras, rés, assistentes ou opoentes, a competência será, necessariamente, da Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2004 - 17:20
Lobão é condenado a 22 anos de prisão
As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Tributário. Medida cautelar. Caução. Certidão positiva com efeito de negativa. Viabilidade.
Trata-se de recurso especial (fls. 166/177) interposto com fundamento na alínea a do permissivo constitucional em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, em ação cautelar visando à expedição de certidão negativa de débito ou, sucessivamente, certidão positiva com efeito de negativa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 01:00
Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da comarca de Tubarão.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2007 - 09:50
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Apoiadores Publicado em 26 de Outubro de 2021 - 11:24
Como as empresas estão se virando para quitar dívidas fiscais será mostrado pela APET, quarta, 27/10, 9h
Como as empresas estão se virando para quitar dívidas fiscais será mostrado pela APET, quarta, 27/10, 9h.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 13:25
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 11:38
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:44
Assaltante condenado a 30 anos de prisão por latrocínio contra idoso de 82
Com intuito de levantar dinheiro para compra de drogas, o acusado agrediu o comerciante diversas vezes, com golpes na cabeça, mesmo ciente de que a vítima era cega de um olho e tinha uma perna amputada. Três dias depois do roubo, o idoso morreu
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 12:28
O vendedor de amendoim
História vencedora do concurso nacional "Causos do ECA".
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Abril de 2023 - 11:47
Direito à liberdade é tema de curso promovido pela AASP
Palestrantes irão debater sobre questões relacionadas ao Direito e liberdade de imprensa e os desafios das Supremas Cortes no século XXI.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em habeas corpus. Pedido de trancamento da ação penal. Falta de justa causa não evidenciada.
A denúncia, além de preencher os requisitos formais descritos no artigo 41 do Código de Processo Penal, deve vir acompanhada de um lastro probatório mínimo apto a desencadear a persecução penal em juízo, contendo elementos que evidenciem a materialidade e os indícios de autoria, sob pena de ofensa ao status dignitatis do acusado.