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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 17:18
Filhos com até 24 anos poderão receber pensão
A matéria está na pauta da comissão e poderá ser aprovada na reunião desta quarta-feira (25), em decisão terminativa.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 17:10
Babá que trabalhava três dias por semana não consegue vínculo de emprego
Turma decidiu rejeitar pedido da empregada por entender que a prestação do serviço ocorreu de forma fragmentada, e não de forma continuada
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 11:13
TST absolve concessionária de transporte de Goiânia de multa por terceirização ilícita
De acordo com o auto de infração, a Metrobus admitiu e manteve sem registro 413 empregados
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 11:06
Empregada doméstica obtém reconhecimento de vínculo de emprego com dona de casa de praia
Ela trabalhava três vezes por semana e recebia pagamentos mensais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 12:39
JT nega vínculo de emprego doméstico a jardineiro que trabalhava dois dias por semana
Sendo incontroversa a relação de trabalho, coube ao réu o ônus de comprovar que não houve o alegado vínculo de emprego, por se tratar a prestação de serviço pautada na Lei dos Domésticos, Lei 5.859/72, fato impeditivo ao reconhecimento da relação empregatícia.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 16:45
Trabalhadora rural ganha direito de aposentar-se por tempo de serviço
Benefício previdenciário é devido a partir da data do requerimento administrativo
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 16:45
Faxina por uma hora diária gera vínculo empregatício
Uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos de um empregado
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 18:30
Assassino irá indenizar familiares da vítima em R$ 300 mil
Morte de ente próximo induz presunção de dano e isso não mais se questiona
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 10:45
TST mantém reconhecimento de vínculo de emprego de doméstica
Para o ministro, pelo quadro fático apresentado, o vínculo de emprego deveria ser reconhecido, por atender o pressuposto de continuidade exigido: no caso, a prestação de serviço era feita de forma sistemática e reiterada, durante cerca de doze anos, três vezes por semana
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 15:33
Sem acordo: De 500 reais, ação está em 45 mil e em fase de recurso de revista
Trata-se de ação proposta por uma empregada doméstica que foi demitida sem que o empregador pagasse a ela os direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
Empregado doméstico
Ana Maria Souza Carvalho, 6º Período de Direito UNIFENAS-Campus de Campo Belo/MG.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:36
Mesmo preso, alimentante não fica isento de pagar pensão para filho menor, decide Terceira Turma
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 10:57
ONG vai indenizar separadora de material reciclável por agravamento de doença degenerativa
Ela tem tendinopatia grave no ombro.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 10:34
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2018 - 09:47
União não é responsável por morte de pedreiro em acidente em quartel do Exército
Não foi demonstrada a prática de ato ilícito para justificar a condenação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 15:56
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização.
Queda de pessoa no interior de transporte coletivo. Fratura da coluna.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 13:54
Justiça nega, pela quarta vez, liberdade ao pai de Joanna
Médico disse que a meningite herpética foi contraída em função de estresse físico e psicológico da garota
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 17:10
Empresa de telefonia é condenada a pagar indenização à vítima de acidente
Será indenizada moral, material e esteticamente em mais de R$ 20 mil reais a mulher que enroscou o pescoço em fios telefônicos soltos, causando sua queda do veículo
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 13:40
Clínica médica é condenada a indenizar paciente por erro em aplicação
A clínica médica foi condenada ao pagamento de R$ 80 mil, a título de danos morais, a uma paciente que ficou com o braço direito transfigurado após aplicação injetável de medicação intravenosa