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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 15:30
Advogados criticam lei que incentiva delação de crimes
A legislação estimula criminosos a colaborar com investigações criminais em troca de benefícios
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 21:00
Lei obriga restaurante a dar desconto a quem fez redução de estômago
Restaurantes de Campinas, SP, são obrigados a dar desconto de 50% ou meia refeição para clientes que passaram por cirurgia bariátrica
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:55
Marco Aurélio propõe redução de penas de 15 dos 25 réus condenados no julgamento do mensalão
Magistrado afirmou que delitos foram cometidos continuamente, não podendo ser considerados crimes autônomos
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:15
Dilma veta a lei dos royalties
Presidenta decidiu ontem vetar artigo do projeto que muda as regras de distribuição dos royalties
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:10
OAB-SP é acusada de ter cometido crime ambiental
A entidade rejeitou transação penal feita pelo MPF por entender que não haver irregularidades
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 20:55
Presidente da Câmara diz que votação da lei de royalties está 'encerrada'
Foi aprovado pela Câmara o projeto que aumenta a parcela dos royalties que é destinada aos Estados e municípios que não exploram o petróleo
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 14:00
Procon-SP quer suspender vendas em Americanas.com e Submarino
O Procon-SP registrou um aumento de 246% no número de atendimentos, que englobam orientações e reclamações
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:58
Após polêmica, Câmara aprova Estatuto da Juventude
O texto, que segue para análise do Senado, considera como jovens todas as pessoas com idade entre 15 e 29 anos
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 17:47
Condenado pela morte de Dorothy Stang tenta anular decisão
Entre as justificativas, a apelação alega cerceamento de defesa porque o réu ficou sentado no meio
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 16:54
Justiça prorroga prisão de PMs suspeitos de matar Juan
O corpo do garoto, desaparecido no dia 20 de junho durante suposto tiroteio entre policiais e traficantes, foi exumado na última quarta-feira (17
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2011 - 17:38
TJ-RJ recebeu denúncia de plano para matar outro juiz
Juiz teria decretado a prisão de policiais ligados à máfia de caça-níqueis
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2011 - 17:20
Disque-Denúncia já recebeu 72 ligações sobre morte de juíza
A polícia não descarta nenhuma linha de investigação. Há suspeitas contra milícias, grupos de
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 15:20
Decisão liminar condena Outback a pôr os 10% no holerite
Rede terá de incluir as gorjetas nos holerites dos funcionários
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 20:23
Ex-juiz condenado será indenizado em R$ 1 milhão
O ex-juiz Francisco Pereira de Lacerda, condenado a 35 anos de prisão por crime hediondo, deverá
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 17:06
Polícia quer exigir que delegado passe na OAB
A cúpula da Polícia Civil paulista quer exigir para a contratação de novos delegados um atestado de
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 09:23
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 16:30
Regra do TSE contra doações ocultas tem brechas
De acordo com o advogado Rodrigo Lago, "a resolução fecha cada vez mais o cerco contra doações
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Major e 24 PMs do caso Amarildo começam a ser julgados nesta quinta
Audiência de instrução vai ouvir testemunhas de acusação e defesa
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Governo estuda punir mascarados em protestos com até dez anos de prisão
PL endurece medidas contra black blocs. Manifestações poderão ter juizado itinerante
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 12:30
Julgamento do massacre do Carandiru é retomado nesta segunda
15 policiais vão a júri pela morte de oito presos que ocupavam o quarto pavimento da antiga Casa de Detenção