Presidente da Câmara diz que votação da lei de royalties está 'encerrada'

Foi aprovado pela Câmara o projeto que aumenta a parcela dos royalties que é destinada aos Estados e municípios que não exploram o petróleo

Fonte: Folha de São Paulo

Comentários: (0)




O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quinta-feira (8) que a votação dos royalties está "encerrada". As declarações do petista ocorrem em meio à discussão de que o texto aprovado pela Casa nessa terça-feira (6) continha uma tabela com a soma de 101% da divisão dos royalties, a partir de 2017.

 
No início da tarde de hoje, o líder do PR, Lincoln Portela (MG), chegou apresentar um ofício na Mesa da Câmara pedindo para que qualquer alteração no texto fosse alvo de votação pelo plenário da Casa. De acordo com cálculos de Portela, o excedente de 1% equivale a cerca de R$ 600 milhões.


"Do ponto de vista da Câmara e do Senado ela [a votação] está encerrada. Não há mais nenhuma necessidade de realizar nenhuma votação sobre essa matéria", disse Marco Maia. "Alguém de vocês acredita que isso vai resultar na anulação da votação?", afirmou.


Segundo ele, no momento do envio da proposta do Senado para a Câmara foi encaminhada uma "cópia equivocada". Segundo ele, na noite de ontem, recebeu oficio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), com o texto com os percentuais corretos.


"Vou devolver ao Senado para que o Senado nos reenvie com a cópia real, que foi votada e a partir disso encaminho à presidência da República", afirmou Maia.


O petista também criticou declarações do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de que com a aprovação do projeto dos royalties o Estado deve perder R$ 4 bilhões no próximo ano, o que pode impossibilitar a realização da Copa do Mundo (2014) e Olimpíadas (2016).


"Não há nenhum motivo para que ocorram declarações tão desesperadas como nós estamos assistindo nesses últimos dias", disse Maia.

Palavras-chave: Lei; Royalties; Votação; Projeto; Petróleo

Deixe o seu comentário. Participe!

noticias/presidente-da-camara-diz-que-votacao-da-lei-de-royalties-esta-encerrada

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid