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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 20:45
Inscrições em órgão de proteção ao crédito não autorizam inclusão sem notificação
Decisão da Corte se baseou no Código de Defesa do Consumidor e na Súmula 359, que prevê a informação ao devedor antes do lançamento
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 14:34
ECT deve manter candidata em concurso por não ter publicado ato convocatório no DOU
O juiz federal substituto da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Pablo Zuniga Dourado, deferiu o pedido de liminar em ação ordinária ajuizada por candidata ao cargo de técnico em comunicação social júnior " publicidade e propaganda, contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), determinando sua continuidade no processo seletivo.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 12:05
Mulher que engravida no curso de aviso prévio trabalhado tem estabilidade
Deve ser reconhecido o direito à estabilidade da gestante quando a concepção haja ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 11:38
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 16:55
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:45
Comissão aprova divulgação de passe livre a deficiente
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3661/04, do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), que determina ampla divulgação do benefício do passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual concedido aos portadores de deficiência que comprovem ter baixa renda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 18:05
Conduta desleal do advogado. Tentativa de responsabilizar o TST pela intempestividade de seu recurso de embargos.
Intenção procrastinatória do feito. Desrespeito ao princípio da duração razoável do processo. Aplicação de multa por litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:25
Conhecimento do recurso de revista interposto pelo reclamado. Oficial de Justiça ad hoc.
Recurso de Embargos de que não se conhece.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 10:33
MPF/SP denuncia estagiária da CEF que desviava dinheiro de correntistas
Estagiária auxiliava clientes a operar caixa eletrônico e transferia dinheiro das contas de correntistas para sua própria conta
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 17:11
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2013 - 13:45
Agricultor acusado de estuprar a enteada é condenado
Criança engravidou e teve um filho do padrasto
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:30
Para TJSP falta de sinalização não anula multa por burlar rodízio de veículos
Câmara confirmou sentença que indeferiu a anulação de multas a uma empresa de transportes, cujo veículo trafegava em desacordo com o horário e placa do rodízio municipal
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2011 - 10:50
Condomínio é condenado por impedir que notificação de multa chegue a morador
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a moradora de um condomínio em São José do Rio Preto receba indenização no valor de R$ 10 mil por não ter recebido correspondência de notificação de multa de trânsito
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 15:11
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 10:23
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 15:03
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2007 - 10:24
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Crime ambiental. Degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da Lei 9.605/98).
Autoria e materialidade comprovadas.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 15:35
Tribunal confirma condenação de gaúcho por divulgar pornografia infantil
Ele foi preso na quarta fase da Operação Luz na Infância, ocorrida em março de 2019.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 13:40
Gestante tem direito a estabilidade provisória desde o momento da concepção
A Turma acolheu recurso da trabalhadora grávida, determinando a sua reintegração aos quadros do supermercado, onde trabalhava