Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 12:21
Medida Provisória que autoriza saque do FGTS corre risco de não ser votada por causa de crise
A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 12:34
Câmara e Senado devem elaborar lei de responsabilidade das estatais
Presidentes Eduardo Cunha e Renan Calheiros estão articulando ações conjuntas das duas casas que incluem também demandas dos governadores, entre outros temas
-
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:10
Base de cálculo menor pode reduzir créditos de ICMS, define Plenário
STF entendeu que, para que seja reconhecida a integralidade dos créditos referentes às operações, é necessário que exista norma regulamentadora.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 18:15
Decreto que dá tratamento tributário diferenciado a empresas incentiva guerra fiscal
Estado de São Paulo alega inconstitucionalidade de decreto do Rio de Janeiro que concede benefícios fiscais relativos ao ICMS independentemente de previsão de convênio. Parecer da PGR é pela suspensão dos artigos que incentivam a guerra fiscal
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 16:08
Estado de destino não pode, por decreto estadual, limitar creditamento do ICMS ao valor pago na origem
O ministro observou que a discussão é sobre a possibilidade do estado-destino obstar diretamente o crédito, autuando o contribuinte que agiu de acordo com a legislação do outro ente federativo
-
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:40
STF cassa leis que concediam isenção de ICMS no Espírito Santo e Pará
O decreto permitia adiar o pagamento de ICMS em casos de importação de máquinas e equipamentos destinados à avicultura e à suinocultura para o momento da desincorporação desses equipamentos do ativo permanente do estabelecimento
-
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:06
-
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 15:01
Julgamento sobre se incide ICMS nos serviços de provedores de internet será retomado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar na próxima segunda-feira (13) o julgamento do recurso que discute a incidência ou não de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os provedores de internet.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2023 - 15:54
STF afasta ICMS em operações da mesma empresa. E como fica a questão dos créditos a receber?
Ainda que o STF tenha enfrentado a questão dos créditos, existem inúmeras relações jurídico-tributárias direta ou indiretamente afetadas por esta decisão, diz especialista.
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 17:14
Plenário decide modulação de efeitos em três ADIs
Entre os temas, estão concursos para cartórios, tributação do álcool combustível e contribuição para assistência médica de servidores de Minas Gerais
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2004 - 16:07
-
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 07:01
Está empatado o julgamento que discute incidência de ICMS sobre provedores de internet
Está empatado na Primeira Seção o julgamento do processo que vai decidir se deve ou não incidir ICMS sobre os serviços prestados pelos provedores de internet.
-
Blog Publicado em 05 de Março de 2021 - 16:12
A "história sem fim" da tributação - IRPJ e CSLL - dos benefícios fiscais do ICMS
Por Luiz Silveira e Caio Cesar Braga Ruotolo.
-
Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 08 de Julho de 2020 - 10:40
Questões de Direito Tributário do XXX Exame de Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Tributário.
-
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 09:41
STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS
Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.
-
Doutrina » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:51
A sucessão no empreendimento agroindustrial
Por Leonardo Cotta Pereira.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Agosto de 2023 - 13:17
-
Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Janeiro de 2022 - 16:17
DIFAL- insegurança jurídica
Por Alice Grecchi.
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 16:45
STF altera decisão sobre adicional de ICMS
Estados não podem instituir novas regras para o recolhimento do ICMS por conta de um cenário desfavorável
-
Legislação » Leis Complementares Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 11:50
LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.