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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 13:27
Servidora pública perde cargo por omitir dados
A servidora que emitiu parecer favorável à obra foi condenada à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por três anos.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 12:02
Não configura desapropriação indireta a restrição legal para corte de mata nativa
O Colegiado deu provimento ao recurso de apelação do Estado, julgando extinta a ação de indenização por desapropriação indireta movida pela empresa, em face da prescrição.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Questões de Direito Ambiental
Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas para provimento dos cargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 15:37
Obra de ponte gera indenização a ex-moradora
Poluição sonora e do ar gerada por obra pública.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 17:04
Compromisso Global sobre Metano é essencial para combater o aquecimento global
Por Mauricio Pellegrino, Rebeca Stefanini e Yago Freire.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 18:45
Política Nacional de Resíduos Sólidos: obrigações para governo, empresários e cidadãos
A lei considera resíduo sólido o lixo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado. Já o chamado rejeito é o lixo que não pode ser reciclado ou reutilizado
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Junho de 2022 - 15:49
Código Florestal completa dez anos, mas ainda se mantém controverso e com uma série de questionamentos judiciais
Norma continua dividindo opiniões e a aplicação de alguns dispositivos tem sido negligenciada, avalia Rebeca Stefanini Pavlovsky, advogada associada do Cescon Barrieu.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 16:44
Sexta Turma do TRF3 confirma demolição de rancho às margens da represa de Ilha Solteira
Proprietário do imóvel também deve remover os entulhos e reparar dano mediante projeto de recomposição da vegetação
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:40
União condenada a realizar licenciamento ambiental em assentamentos de 9 municípios de São Paulo
União deverá custear assentamentos financiados pelo Banco da Terra perante órgão ambiental competente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Aduaneiro e administrativo. Ação civil pública. Bagagem acompanhada. Pneus. Ato administrativo. Vício de competência.
É ilegal a ordem de serviço emitida por autoridade incompetente para disciplinar regimes de importação ou interpretar a legislação aduaneira.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2005 - 18:49
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Março de 2009 - 01:00
Crime ambiental. Delito previsto no art. 38 da Lei 9.605/98.
O agente que destrói e danifica floresta nativa considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente. Condenação mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Pena. Circunstâncias. Culpabilidade. Conseqüências.
Dificuldade de reparação do dano. confissão espontânea. Atenuante. Artigo 65, III, D, do CP.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos jurídicos-ambientais
Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:28
O Princípio da Informação Ambiental como Mecanismo para Asseguramento da Cidadania Participativa
O escopo do presente é analisar o princípio da informação ambiental como mecanismos para assegurar a cidadania participativa.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 13:07
Produtora de camarão tem negada liberação de licença
A autora estaria irregular em seu empreendimento, invadindo área de proteção permanente, jogando efluentes diretamente no Rio Pisa Sal e degradando o meio ambiente
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Ambiental
Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas para Procurador de Camboriú e a advogado do INEA, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
Decreto nº 5.975, de 30/11/06
Regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2º da Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nos 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2013 - 18:00
MPF/AM: indústria de papel é alvo de ação por despejar material tóxico em igarapé
Igarapé do Oscar, que desde 2007 recebe efluentes tóxicos da Industrial de Papel Sovel, está localizado na área do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, tombada pelo Iphan
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:10
Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso
Segundo decisão judicial, autarquia também está proibida de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental