Bacias Hidrográficas no Brasil: Aspectos jurídicos-ambientais

Rodrigo Andreotti Musetti - O autor é Procurador Jurídico; Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUCC; Coordenador de Direito Ambiental da Associação para Proteção Ambiental de São Carlos - APASC

Rodrigo Andreotti Musetti(1) S U M Á R I O 1. Introdução 2. Reconhecimento Ambiental e Jurídico 3. Poluição na Bacia Hidrográfica 4. Informações sobre Recursos Hídricos 5. Conclusão 6. Referências Bibliográficas Resumo A bacia hidrográfica como unidade jurídica de estudo e trabalho exige esforços intermitentes de interação entre as Universidades, o Poder Público e os Cidadãos. Este trabalho pretende apresentar orientações de como compreender, considerando as ciências jurídicas, sociais e ...

Palavras-chave: jurídicos-ambientais