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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 835, DE 29 DE MAIO DE 2018
Autoriza o acesso aos estoques de milho em grãos do Governo federal do Programa de Vendas em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento aos criadores de aves e suínos e às indústrias de processamento de ração animal de todo o País.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 09:52
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:13
Combate à dengue mobiliza Justiça do Rio.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro iniciou nesta terça-feira (dia 8 de abril) uma campanha de prevenção contra a dengue.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 15:15
Negada indenização a empregado que sofreu penalidade de suspensão
Conduta não teve gravidade suficiente a ponto de interferir no comportamento psicológico do funcionário
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 11:57
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:41
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 831, DE 27 DE MAIO DE 2018
Altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 09:53
Em casos específicos, ciência inequívoca dispensa intimação formal sobre penhora
O entendimento é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2018 - 15:35
Turma reconhece jornada de 4h e defere horas extras a advogado empregado de empresa pública
O registro de que a jornada é de 8h não comprova dedicação exclusiva.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 13:00
Justiça nega promoção a servidor em último nível de carreira
Servidor alegou que a empresa não realizou os procedimentos regulares para a promoção na época e requereu sua incorporação
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2022 - 09:46
Empregado público de 75 anos aposentado compulsoriamente não é reintegrado ao trabalho
Apesar de ter se aposentado em 2007, ele continuou no serviço, o que atraiu a incidência da reforma da previdência de 2019.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:11
Empregador não pode suspender promoções por merecimento
Segundo a juíza, a suspensão das promoções por merecimento caracteriza abuso de direito, por afrontar cláusulas já incorporadas ao contrato de trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 10:15
Seguro-garantia não é título executivo extrajudicial
Apenas o seguro de vida constitui título executivo, o que afasta a execução imediata de seguro-garantia
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 17:00
Congresso inicia voto aberto para veto presidencial esta semana
Votação será feita diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados e o resultado será divulgado na hora
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 11:00
Justiça não consegue acordo com índios que querem voltar para a Aldeia Maracanã
Grupo e cerca de 80 manifestantes ocuparam o Museu do Índio em Botafogo, onde aproximadamente 40 pessoas passaram a noite
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 17:08
Agente que devolveu multa para compensar empresa é inocentado da acusação de improbidade
MPF alegava que a conduta lesou o patrimônio público. A Turma, no entanto, entendeu que a ausência de má-fé do agente não tipifica o ato como ímprobo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:05
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Anistia. Readmissão. Responsabilidade civil do empregador.
Indenização por dano moral.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Medida Provisória nº 481, de 10 de Fevereiro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.
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Array Publicado em 2009-06-25T14:36:00+00:00