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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 14:00
Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 15:32
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 15:00
Câmara dos Deputados arquiva pedido de investigação sobre André Vargas
Mesa afirma que rejeição foi motivada por requisitos regimentais, com falta de detalhamento no ofício entregue pelo PSOL
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 20:42
Corregedoria investiga evolução patrimonial de juízes
Segundo a ministra, existem desvios no Judiciário da mesma forma que em todos os segmentos da sociedade
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 15:53
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 11:51
Sérgio Moro anuncia demissão por interferência política na Polícia Federal
Moro afirmou que avisou Bolsonaro que troca no comando da PF seria uma interferência política e o presidente disse que "era mesmo".
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 12:08
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 18:45
Polícia Federal cumpre 21 mandados na segunda etapa da Operação Lava-Jato
Ordens de prisão e de busca e apreensão estão sendo cumpridas em São Paulo e no Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:10
Ministério Público denuncia 35 envolvidos em cartel da merenda escolar
Foram tomadas providências penais junto aio JECRIM contra 3 nutricionistas do Departamento de Merenda Escolar
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 12:51
MP pede bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf
SÃO PAULO - O Ministério Público vai pedir à Justiça nesta terça-feira o bloqueio de bens da família do ex-prefeito Paulo Maluf e de empreiteiras.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:40
Mantida ação por lavagem de dinheiro contra ex-diretores de empresa que fez parceria com Corinthians
De acordo com a denúncia, os empresários ingressaram no país com US$ 32,5 milhões de dólares para investimentos, dinheiro fruto de crimes cometidos contra a administração pública de outros países
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 10:44
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2004 - 16:51
Plenária do GAFI aprova relatório do Brasil sobre combate à lavagem de dinheiro
A reunião plenária do GAFI (Grupo de Ação Financeira sobre Lavagem de Dinheiro) aprovou os procedimentos adotados pelo Brasil no combate ao crime de lavagem de dinheiro.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2023 - 11:56
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2004 - 16:06
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:11
Rédeas mais apertadas
Com apoio na Lei Complementar 105/2001, a Secretaria da Receita Federal veiculou normativa regulamentadora que impõe aos bancos a obrigação de comunicarem ao Fisco qualquer movimentação financeira feita pelos contribuintes pessoa-física que ultrapassar R$2 mil reais. Trata-se da Instrução Normativa 1.571, a qual começa a repercutir nos meios jurídicos diante de questionamentos afetos à eventual ofensa ao direito de sigilo de dados financeiros do contribuinte.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 13:00
Plenário do CNJ aprova nota técnica contra a PEC 37
PEC 37 aumenta a ineficiência do sistema criminal brasileiro
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 17:40
Parceria vai contribuir com investigações de corrupção e lavagem de dinheiro
Será criado um banco de dados nacional com informações sobre escrituras, procurações, inventários, entre outros atos lavrados em todos os cartórios de notas do país
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:10
Desembargador do TRF4 é aposentado compulsoriamente
O magistrado teria concedido liminar que possibilitou a reabertura e manutenção de uma casa de bingo da empresa Monte Carlo em novembro de 2003