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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 14:12
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 15:24
Reprovação em teste psicológico não afasta candidatos à vaga de agente penitenciário
Não constitui risco de lesão à segurança pública do Estado do Ceará manter dois candidatos ao cargo de agente penitenciário estadual em concurso, mesmo que ambos não tenham sido aprovados na fase do teste psicológico. Essa foi a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ao indeferir o pedido de suspensão de execução da medida liminar do Tribunal de Justiça cearense (TJ/CE) que determinou o prosseguimento de Antônio Jefferson Carvalho e Luiz Carlos Brasil de Lima no certame até a decisão definitiva do processo.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 10:36
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 14:09
É obrigatório o registro de contrato para submissão a plano de recuperação judicial
Decisão foi da 2ª Câmara Comercial do TJ
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2014 - 12:43
Decreto nº 8.280, de 30 de Junho de 2014
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 15:15
Decreto nº 7.619, de 21 de Novembro de 2011
Regulamenta a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Dezembro de 2004 - 11:09
Medida Provisória nº 228, de 9 de Dezembro de 2004.
Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 11:38
Toffoli suspende decisão que permitia que candidatos não aprovados frequentassem curso de formação
Pleito foi negado na primeira instância e acatado na segunda, o que motivou o estado do Piauí a pedir a suspensão de liminar no Supremo.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:45
Conar pede alteração em propaganda que diz "ordinária"
Palavra "ordinária" ao se referir a uma mulher foi considerada desrespeitosa
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2009 - 11:13
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2007 - 12:03
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 17:16
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 11:31
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2004 - 12:49
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:05
Decreto nº 7.705, de 26 de Março de 2012
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2021 - 11:31
Liminar suspende contrato para realização do GP de Fórmula 1 em São Paulo
Prefeitura recebe prazo para apresentar documentos.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Julho de 2006 - 01:00
Lei nº 11.331, de 25 de julho de 2006.
Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 19:38
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 18:00
Defensoria Pública de SP lança serviço de teleagendamento
O serviço está disponível para as áreas cível e de família.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 17:12
Projeto fixa tempo máximo de 15 minutos para cliente pagar compras
A proposta também obriga os estabelecimentos comerciais de venda direta ao consumidor a divulgar, em local de fácil acesso e em suas páginas na internet, a relação e atualização de todos os bens disponíveis para venda