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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:40
Empregado e churrascaria do DF simulam rescisão de contrato de trabalho e devem responder na JF
A Turma reconheceu a fraude praticada pelo empregador e pelo empregado, que deverão responder civil e criminalmente. A CEF e AGU também deverão ser comunicadas para poderem investigar e tomar as providências quanto à fraude
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 11:05
Garçon deve ser indenizado por uso não autorizado de sua imagem em foto publicada em revista
Um garçon que teve sua imagem divulgada em foto promocional da churrascaria onde trabalhava. Foto
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 15:22
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:35
Embargos de declaração. Agravo de instrumento em recurso de revista.
Omissão não configurada.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 15:42
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 16:23
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2014 - 16:00
Restaurante deve indenizar casal acusado de não pagar a conta
Na frente de outras pessoas, foi acusada de não ter pago a conta na última vez que estiveram lá
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 12:14
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2008 - 12:57
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 19:34
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 09:47
Dever de guarda: CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido
A decisão fixou R$ 200,00 por danos materiais e não acolheu o pedido de danos morais solicitados pelo autor.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 13:15
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 10:17
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 15 de Março de 2012 - 13:25
Indenização por danos morais. Restaurante. Divergência sobre pedido realizado por cliente.
Apelação cível. Acionamento da polícia militar por preposto do estabelecimento. Cliente conduzido para fora do restaurante na presença de pessoas. Dano moral configurado.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 15:20
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:00
Prefeito se livra de condenação por prescrição de prazo
Entre a sentença de pronúncia, datada de 27 de fevereiro de 1987, e o acórdão condenatório, de 9 de abril de 2003, passaram-se 16 anos, um mês e 13 dias.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:10
Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema
Este setor cresceu mais do que o esperado, e o bom momento da economia nacional e o aumento da renda da população foram os principais motivos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Apelação cível. Ação de indenização.
Acidente com menor no interior de estabelecimento comercial. Relação de consumo.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 16:41
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2007 - 10:35