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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de declaração. Agravo de instrumento em recurso de revista.

Omissão não configurada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.   ...

Palavras-chave: Reconhecimento; Cantor; Vínculo Empregatício; Trabalhista