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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2017 - 15:12
Terceira Turma afasta aplicação do Código de Defesa do Consumidor em ato cooperativo típico
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia equiparado o emissor das CPRs a consumidor, e com
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2016 - 09:50
Terceira Turma extingue execução contra emissor de CPR dada em garantia em negociação de terceiros
As CPRs físicas são títulos de promessa de entrega de produtos rurais, endossáveis e exigíveis pela
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 14:22
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 10:32
Emitente de CPR em fraude deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 13:35
Lei não impõe pagamento antecipado de preço para emissão de cédula de produto rural
É válida a cédula de produto rural (CPR) emitida sem o pagamento antecipado do preço do produto que ela representa
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 11:50
Cargill consegue reduzir indenização por cobrança de dívida quitada
O STJ reduziu de R$ 9 milhões para R$ 1 milhão a multa que deverá ser paga pela empresa de alimentos. A Turma entendeu que, se o montante da indenização foi desproporcional à obrigação quitada, o juiz pode reduzir o valor da condenação
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Março de 2022 - 13:16
A importância da CPR Verde para o futuro agronegócio
Por João Reis e Luís Fernando Ticianeli Ferreira.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2021 - 16:38
Startup GSE elimina riscos a partir da Gestão Digital 4.0 de Registros Extrajudiciais
Startup GSE elimina riscos a partir da Gestão Digital 4.0 de Registros Extrajudiciais.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Legislação » Leis Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:56
Lei nº 13.001, de 20 Junho de 2014
Dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária; concede remissão nos casos em que especifica; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 12.844, de 19 de julho de 2013, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 12.806, de 7 de maio de 2013, 12.429, de 20 de junho de 2011, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 8.918, de 14 de julho de 1994, 10.696, de 2 de julho de 2003; e dá outras providências
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