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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 09:59
Novas tarifas bancárias entram em vigor nesta quarta-feira.
Tarifas essenciais terão que ser gratuitas, segundo determinação do CMN.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2018 - 12:39
Resolução do CMN limita juros para rotativo de cartões de crédito
Norma entra em vigor em 1º de junho.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 15:24
Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 14:47
Juros de cédula rural devem ser fixados em 12% ao ano se houver omissão do CMN
As cédulas de crédito rural submetem-se a regramento próprio, que confere ao Conselho Monetário Nacional o dever de fixar os juros a serem aplicados
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 11:15
Brasileiro na Argentina poderá receber aposentadoria e pensão em pesos
Acordo aprovado pelo CMN também permite que argentino no Brasil receba em reais e prepara sistema para novas medidas no Mercosul
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:20
Para PGR, instituições financeiras podem contratar correspondentes bancários
Parecer afirma que resolução do CMN que dispõe sobre a contratação não viola preceito fundamental da legalidade
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 12:26
Conheça as únicas 20 tarifas que o banco pode cobrar do cliente
O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 20 os serviços que podem ser cobrados pelos bancos dos clientes.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2023 - 11:36
Entidade filantrópica deve pagar tarifa de liquidação antecipada de contrato de crédito
físicas e de microempresas ou empresas de pequeno porte, conforme previsto no artigo 1º da Resolução 3.516/2007 do Conselho Monetário Nacional (CMN).
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 12:33
Cabe multa por aquisição irregular de moeda estrangeira
está prevista no art. 58 dessa mesma lei, c/c a Resolução CMN n.º 2.275/1996, e que foi aplicada a
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 17:00
Advogados opinam sobre os efeitos da nova cédula de R$ 200
De acordo com o Banco Central a decisão, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é uma
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 16:40
Juiz determina suspensão de decreto contra ex-prefeito
O juiz deferiu tutela antecipada ao ex-prefeito para que seja suspenso o decreto no prazo de dez dias
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2017 - 10:46
Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 09:23
Segunda Seção do STJ aprova nova súmula sobre tarifa de cadastro de cliente em banco
Trata-se da Súmula 566
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:10
Juíza convocada mantém decisão em favor de ex-prefeito
O ex-prefeito havia tido rejeitadas as contas anuais relativas ao exercício de 2008, quando era chefe do Executivo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 11:39
Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula que trata da tarifa de contrato bancário
Trata-se da Súmula 565.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 10:47
Liminar determina que banco transfira vencimentos de servidora sem a cobrança de taxa
A Juíza Annie Kier Herynkopf, da 1ª Vara Judicial de Guaporé, concedeu liminar para determinar que o Banrisul realize a transferência dos vencimentos de servidora pública municipal para sua conta em outro banco, no mesmo dia de sua disponibilização e sem a cobrança de taxa.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 15:57
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 13:29
Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia
A expectativa é que a medida facilite e agilize a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 09:54