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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 10:34
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 16:40
Aposentado com até seis salários poderá deduzir do IR despesas com medicamentos
Aposentados e pensionistas poderão descontar do IR os gastos com medicamentos, desde que comprovados por receita médica e nota fiscal
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 14:38
Projeto que isenta do IR aposentados com diabetes melito passa na CAS
O projeto de lei que isenta do Imposto de Renda os aposentados com diabetes melito foi aprovado nesta quarta-feira (31) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:29
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 19:57
Professores poderão ter 14º salário
Aprovado na CE, projeto será examinado por duas outras comissões
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 15:04
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2024 - 13:00
Projeto direciona parte do auxílio-reclusão para a vítima de crime
O projeto (PL 6.024/2023) altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para destinar 30% do valor do benefício para quem foi vítima de ato ilícito praticado pelo segurado que for preso
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 09:17
Projeto do Senado quer incentivar oferta de emprego para beneficiários do Bolsa Família
PL permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 11:12
Mães e pais de recém-nascidos com deficiência poderão ter licenças ampliadas
Cuidado prolongado: projeto garante prazo maior de licença-maternidade, licença-paternidade e estabilidade provisória
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2021 - 16:30
Comissão de Assuntos econômicos aprova requerimento que pede devolução de MP das ferrovias
De acordo com a justificativa do requerimento, as disposições da Medida já estão elencadas no PLS (Projeto de Lei do Senado) 261/2018, que trata do mesmo tema, e que se encontra em estágio avançado no Senado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 16:00
Avança projeto que proíbe plano de saúde de discriminar pessoas com malformação congênita e doença rara
Ao justificar a proposta, o autor afirmou que as pessoas com malformações congênitas são discriminadas por utilizarem com mais frequência a assistência à saúde, sendo a alegação mais comum a de preexistência da doença
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2009 - 17:11
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:30
AE aprova mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal
A estatal não dependente é aquela que gera receitas e não recebe do ente controlador dinheiro para pagamento de pessoal e custeio da administração.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 15:17
DPVAT poderá financiar hospitais estaduais e municipais especializados no atendimento a vítimas de acidentes de trânsito
Assim, João Vicente Claudino propõe que 15% dos recursos sejam destinados ao Fundo Nacional de Saúde; 15%, aos Fundos Estaduais; e 20%, aos Fundos Municipais de Saúde.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:15
Carro de pessoa com deficiência pode manter isenção de IPI na transferência a herdeiros
Caso aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados sem precisar ser votada no Plenário do Senado
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:15
Isenção do IR para aposentados pode ser antecipada para 60 anos
Objetivo é contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas, que têm visto seus rendimentos sendo achatados ano a ano
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 16:48
Passageiro poderá receber em dobro por voo cancelado
O texto ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 18:38
Incorporação de gorjeta ao salário deve suscitar polêmica no Senado
A intenção do PLC 57/10 é agregá-las ao salário, para que sejam consideradas nos cálculos de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2005 - 10:34
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 17:37