O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 237 que legalizou retroativamente as operações de crédito feitas pelos municípios no âmbito do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz). De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, antes da votação, o líder do PFL, senador José Agripino Maia (RN), acusou o governo de ter editado a MP apenas para beneficiar a ex-prefeita Marta Suplicy.

"Essa medida provisória tem cidade, bairro e número certos. O endereço é o da ex-prefeita Marta Suplicy", afirmou.

Agripino Maia e os senadores Jorge Bornhausen (PFL-SC), Jefferson Peres (PDT-AM) e Heloísa Helena (PSOL-AL) foram os quatros senadores que votaram contra a MP. O líder do PSDB no Senado, Artur Virgílio (AM), votou favoravelmente. Ao contrário do que informou o governo, Agripino Maia negou que as prefeituras de Salvador e do Rio tenham feito a mesma operação que a prefeitura de São Paulo na gestão Marta. "O governo diz que 13 municípios fizeram operações iguais à de Marta apenas para que nós votemos favoravelmente a MP", disse o líder do PFL.

A MP 237 foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva um mês depois de o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ter comunicado ao Senado, por meio de ofício, que a ex-prefeita de São Paulo realizou operação de crédito no âmbito do Reluz em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com a Resolução 43/2001, que define as regras do endividamento de Estados e municípios. Palocci informou que Marta assinou um termo aditivo ao contrato original do Reluz sem autorização prévia do Ministério da Fazenda, como determinam a Resolução 43 e a LRF.

Em carta dirigida ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Luiz Otávio (PA), Marta rebateu a acusação e disse que o aditivo não pode ser visto como nova operação de crédito. Assim, não está sujeito às regras da LRF e da resolução 43. A argumentação foi considerada inadequada pela Consultoria Legislativa do Senado. Luiz Otávio, que é o relator do caso na CAE, considerou na época desse parecer que as explicações de Marta não foram suficientes para instruir o processo e era preciso ouvir a ex-prefeita. Ele esperava poder marcar audiência publica com ela ainda em junho.