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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 17:32
Grampo: OAB representa contra delegados, promotor e juiz do MT
Motivo: ao investigarem homicídios contra funcionários da Universidade Federal de Mato Grosso, os delegados requereram que fosse grampeada a linha telefônica do advogado Mauro Marco Dias Cunha, classificado como "advogado de suspeito".
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 12:16
MPF/MT quer que faculdade particular indenize estudantes.
Estudantes dos cursos de farmácia, psicologia e enfermagem devem receber de volta mensalidades pagas.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 09:54
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2007 - 10:29
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 17:30
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 15:32
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 17:25
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2005 - 16:54
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 10:14
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 12:33
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 10:44
Ação que contesta criação de verba indenizatória para agentes públicos do MT terá rito abreviado
O relator, ministro Marco Aurélio, aplicou ao processo o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que possibilita o julgamento da ação diretamente pelo Plenário, sem prévia análise do pedido de liminar.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2015 - 14:43
ADI questiona alteração no colégio de eleitores para cargos de direção do TJ-MT
Não poderia emenda à Constituição Estadual, deflagrada por parlamentar, disciplinar matéria concernente à autonomia orgânica e administrativa do Judiciário local, sob pena de avançar sobre o autogoverno deste Poder, cuja iniciativa cabe ao presidente do Tribunal de Justiça”, afirmou Janot.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 19:30
Juíza interdita cadeia de MT em que presos se revezam para dormir
Segundo magistrada, não há espaço suficiente para colocar colchões. Em 30 dias, Sejudh deve transferir presos já condenados para presídios
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 17:00
Cartórios de MT terão que atender clientes em 30 minutos, aponta lei
O decreto entra em vigor em 30 dias. Estabelecimentos podem pagar multa de R$ 30 mil reais pelo descumprimento da Lei
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de MT é recebida parcialmente pela Corte Especial
Ex-deputado estadual foi denunciado por suposta prática do crime de falsidade ideológica eleitoral relativa à prestação de contas na eleição do ano de 2002
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 19:25
Brecha legal justifica assentamento em floresta nativa no norte de MT
Fazenda com 80% de vegetação nativa deverá ser desapropriada. Governo diz que assentamentos farão manejo adequado no local
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 13:34
Servidores da Justiça de MT poderão exercer direito de defesa perante o CNJ
Celso Mello observa: "o CNJ também está subordinado à autoridade da Constituição e das leis. Não pode agir como agiu, em frontal transgressão do direito ao devido processo legal?
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:27
Juiz proíbe blogueiros de emitirem opiniões sobre presidente da Assembleia de MT
O advogado Valber Melo, defensor de José Riva, negou que tenha havido censura no caso.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 10:41
Conselho determina corte de auxílio a magistrados e suspende leilão de veículos em MT
Corte de auxílio a magistrados e suspende leilão de veículos em MT.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2007 - 09:58