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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 17:50
Justiça determina que União regularize atendimento à saúde indígena
A União tem o prazo de cinco dias para apresentar relatório de cumprimento da decisão, sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2005 - 15:40
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2006 - 18:35
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2017 - 15:05
Ministro Luis Barroso suspende lei que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual
Ele concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República, que viu na lei afronta a preceitos constitucionais como a igualdade, a vedação da censura em atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2006 - 18:37
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2017 - 11:27
Colégio terá que efetivar matrícula de criança no primeiro ano do Ensino Fundamental
Inscrição foi negada em razão da idade do menor.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2024 - 12:47
Projeto veda cobrança de matrícula por faculdade particular em cursos sem data de início definida
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Educação; e de Constituição e Justiça da Câmara
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 10:57
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 12:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2006 - 10:00
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Outubro de 2016 - 11:54
DECRETO Nº 8.876, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Altera o Decreto nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2021 - 10:49
Monitora de EAD não consegue enquadramento como professora
Ela não ministrava aulas nem elaborava material didático.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 16:12
Criança autista tem assegurado o direito de repetir ano escolar
Segundo magistrado, são aplicadas as disposições referentes à educação especial para crianças que possuem transtornos de desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 16:30
PGR: lei que veda exigência de revalidação de diplomas de países do Mercosul em RR é inconstitucional
De acordo com o parecer, a norma contém vício formal porque usurpou a competência da União, afrontando regras de repartição de competências disciplinadas pela Constituição
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:00
Advogados da União também podem entrar em greve
O presidente da Anauni afirmou ser possível uma greve caso seja considerado insatisfatório o reajuste proposto pelo governo
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2004 - 07:01
Site do TST tem recorde de média diária de acessos em agosto
Nos cinco primeiros dias de agosto, as páginas do site do Tribunal Superior do Trabalho na Internet receberam 455.366 acessos, resultando numa média de 113.841 páginas acessadas.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 11:02
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:53
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 15:59
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 17:20
Comissão aprova projeto que obriga escolas a garantir acessibilidade de conteúdo na internet
Proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.