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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
A extinção definitiva do crédito prêmio de IPI
Formação em Despachante Aduaneiro - ABRACOMEX. Dixon Tôrres. Advogado. Bacharelado pela Unesc de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 10:30
Mantida suspensão de exame vestibular
vestibular para ingresso no curso superior de bacharelado em Administração, turma única, no campus
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 11:54
Indeferida inscrição definitiva em concurso para Magistratura Trabalhista
após o bacharelado, conforme exige o artigo 93, inciso I, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 19:02
Pedido de indenização é negado por falta de produção de provas
Os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negaram pedido de indenização moral e material de Universitária que alegou ter sido vítima de propaganda enganosa em oferta do Curso de Ciências Biológias da Universidade Potiguar.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2005 - 12:23
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:15
Alunos de teologia receberão diplomas e indenização
Ação ordinária
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 16:52
Faculdade que emitiu diploma sem autorização do MEC deve indenizar aluna
Ficou comprovado que a consumidora foi induzida a erro, pois adquiriu o curso oferecido pelas rés com a expectativa de que, com a obtenção do grau de bacharel em Educação Física, poderia atuar em ambiente não-escolar, mediante sua inscrição no Cref.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:47
CNMP regulamenta conceito de atividade jurídica para concursos do Ministério Público
O CNMP publicou a resolução 040/2009, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para a comprovação dos três anos de experiência exigidos nos concursos públicos para ingresso nas carreiras do Ministério Público.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:52
Instituição de ensino indenizará ex-aluna por curso não reconhecido
Publicidade enganosa e abusiva.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 18:21
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00
Apelação em ação de indenização por danos materiais e por danos morais. Estabelecimento de ensino superior.
Propaganda de curso divulgada conforme edital do processo seletivo. Ausência de informação defeituosa. Danos não caracterizados
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 15:39
TJ absolve instituição de ensino acusada de propaganda enganosa
Ao chegar no último período do curso, o aluno ficou sabendo não seriam ofertadas as disciplinas complementares, de modo que só teria a graduação como licenciado em ciências biológicas, não lhe sendo conferido o título de biólogo
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 17:52
TJ do Espírito Santo abre 10 vagas para juiz substituto: R$ 17 mil
Candidato deve ter entre 25 e 50 anos na data da posse. Concurso, que foi lançado em 2006, foi retomado este ano.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 09:13
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:25
Professores. Violacao ao principio do concurso publico. Inocorrencia.
Mera progressão funcional na carreira, sem mudanca de cargo. pedido julgado improcedente.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 16:39
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 17:09
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 16:40
Válido sistema de cotas da Universidade Federal da Bahia que considera escola filantrópica como particular
Ele foi aprovado no vestibular pelo sistema de cotas para egressos do ensino público.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 15:20
OAB: com supervisão do MEC cursos de Direito deixam de ludibriar 125 mil alunos
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, comunicou hoje (15) ao Pleno da entidade, durante sessão ordinária, que a supervisão do Ministério da Educação sobre os cursos de Direito já resultou no fechamento de cerca de 125 mil vagas.