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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2021 - 11:10
Mantida interdição de máquina de frigorífico efetuada por auditor-fiscal do trabalho
O equipamento apresentava risco grave e iminente ao trabalhador.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 10:59
Ação Anulatória de Auto de Infração: quando o Auditor Fiscal não é o senhor da verdade
Autos de Infração lavrados possuem uma sistemática diferenciada de colheita de provas, onde a ampla defesa fica, por vezes, prejudicada. Havendo provas efetivas de que houve falha na autuação, é imperativo que a empresa ingresse com Ação Anulatória de Auto de Infração. O posicionamento garante que a Justiça seja imparcial e baseada em provas.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 11:17
Reconhecimento de vínculo de terceirizado por auditor fiscal do trabalho não tem validade
Para a 4ª Turma, a situação não se amolda à típica atuação do Ministério do Trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 16:36
Auditor-fiscal do trabalho pode autuar empresa por ilegalidade de norma coletiva
O agente do Estado não usurpou competência da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 10:55
Mantida demissão de auditor fiscal da Receita Federal por ato de improbidade administrativa
O servidor, que era lotado no setor de análise de defesas e recursos, foi demitido por ato do ministro da Fazenda em decorrência da elaboração de minutas de defesa de contribuintes contra notificações fiscais de lançamento de débito
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2014 - 09:13
Reconhecida competência de auditor fiscal do trabalho para aplicar norma favorável ao trabalhador
Segundo a Turma, cabe a autuação da empresa para pagamento de diferenças salariais não invade a competência da Justiça do Trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 10:55
Recurso de revista. Ação anulatória. Autuação por auditor fiscal do trabalho.
Terceirização ilícita. Nulidade do auto de infração. Empresa integrante da administração pública indireta.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 21:00
Auditor fiscal acusado de crime contra a ordem tributária ajuíza reclamação
De acordo com a Reclamação, o auditor fiscal faria parte de uma quadrilha que se apropriava dos
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 15:49
Operação Saúva: mantida ação contra auditor da Receita Federal no Amazonas
Ele pedia o trancamento da ação penal
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Doutrina » Ambiental Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
O auditor interno ambiental pode ser responsabilizado por um crime ambiental em sua empresa?
; Auditor-Líder de Qualidade e Ambiental. Cargo atual: Gerente de Qualidade e Meio Ambiente da Companhia Libra de Navegação.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 10:57
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2019 - 10:19
Justiça mantém bloqueio de bens de ex-auditor fiscal do Município de São Paulo
Réu é acusado de enriquecimento ilícito.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 16:46
Concessionária não consegue anular multa por cobrar pedágio de auditor fiscal
O decreto que regulamenta a fiscalização do trabalho prevê o passe livre para os auditores.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:25
Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica
Segundo o auto de infração, a empresa mantinha 11 trabalhadores sem registro, não recolhia o FGTS
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 20:20
Quinta Turma nega habeas corpus a auditor investigado pela Operação Paraíso Fiscal
O réu teve sua prisão preventiva decretada após as investigações efetuadas pela PF. Ele é acusado de ter cometido crimes contra administração pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:45
Recurso de revista. Auditor fiscal do trabalho. Auto de infração. Aplicação de multa.
Terceirização ilícita. Ausência de registro dos empregados.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 19:57
Auditor Fiscal do Trabalho tem obrigação de autuar empresa que descumpre legislação trabalhista
na reclamada, o auditor fiscal encontrou a caldeira em operação e a empresa não exibiu o certificado
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Auditor fiscal demitido por improbidade administrativa não consegue reintegração no cargo
Em sua decisão, o ministro destacou que não verificou a presença dos requisitos autorizadores da medida liminar, porque a controvérsia requer uma análise apurada de diversos fatos e circunstâncias apresentados, tarefa incapaz de ser feita em preliminar
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 18:14
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 01:00