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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 13:50
Alteração unilateral benéfica da escala de trabalho não caracteriza falta grave do empregador
O julgador conclui que “a alteração da escala 12x36 para a 6x1, na perspectiva da saúde e segurança
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 14:06
Sentença valida justa causa sem gradação de penas em caso de importunação sexual via celular
Para o juízo, a falta cometida pelo profissional é grave o suficiente para o encerramento do
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:49
Exigência de idade máxima para vaga de moderadora de conteúdo gera dever de indenizar
O valor da indenização foi fixado em R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:07
Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários
Com a decisão, além de verbas trabalhistas, a profissional deverá receber R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 17:21
Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela Justiça do Trabalho
A norma trata do transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 13:58
Pagamento "por fora" decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração
A decisão unânime reforma sentença proferida
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 14:06
Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos
O juízo constatou a existência de requisitos inerentes à relação de emprego, como subordinação e pessoalidade
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2024 - 16:56
Justiça mantém responsabilidade subsidiária de dono de obra que não verificou idoneidade de empreiteiro contratado
negocial em relação à primeira. Com isso, assumiu o risco da inidoneidade econômico-financeira dessa última, ao celebrar o contrato de empreitada
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 16:36
Justiça mantém justa causa de técnica de enfermagem que revidou ofensa a idoso internado
Segundo uma testemunha, a pancada foi deferida na mesma intensidade, não se tratando de movimento de contenção ou defesa
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 13:18
Terceirizada que fazia leitura e corte de energia deve ser indenizada por sofrer agressões no trabalho
tinham o fornecimento de eletricidade interrompido e que nenhuma providência era tomada pela empresa
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 13:39
Merendeira que levava sobras para se alimentar é indenizada por dano moral
O valor da indenização foi fixado em R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2023 - 14:22
Viúva e filha de trabalhador morto por doença ocupacional deverão ser indenizadas
A decisão determinou o pagamento de R$ 300 mil a título de dano moral em ricochete, quando o ato
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2023 - 17:20
TRT-2 declara não abusividade da greve dos trabalhadores da Sabesp
Por maioria de votos, a Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2 declarou como não abusiva a greve
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2023 - 17:56
Igreja assina acordo de R$ 360 mil com motorista para evitar penhora de doações
O acerto evitou o prosseguimento de uma das determinações do juízo de execução: a penhora de
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 16:07
Auxiliar de veterinário mordido por cachorros deve ser indenizado em R$ 7 mil
Os incidentes ocorreram quando o profissional teve que intervir em briga entre os animais, o que, segundo testemunhas, era uma das tarefas do homem.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:07
Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada
Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 15:54
Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa
dados sobre remuneração de pessoas físicas e informações sigilosas sobre operações e dados estratégicos do banco, comprometendo o segredo empresarial.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 17:44
Decisão obriga sociedade de economia mista a reformar vestiário de empregados
O pedido foi feito em conjunto por sete trabalhadores que alegaram até mesmo a ocorrência de um alagamento no local em virtude de problemas estruturais.
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Array Publicado em 2023-06-30T18:26:54+00:00
TRT-2 autoriza pesquisa patrimonial de bens indivisíveis de titularidade da esposa de sócio executado
Com o entendimento de que bens da comunhão parcial respondem pelas obrigações contraídas pelo