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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:51
Embargos de Declaração em Apelação Cível. DPVAT
Omissão, obscuridade e contradição inexistentes. Inteligência do ARTIGO 1.022 do CPC/73.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 15:59
Administrativo. Servidor Público. Exoneração de Servidor Estável
Reintegração. Divergência Jurisprudencial
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 16:20
Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada
Não impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Novembro de 2015 - 15:52
Custas Processuais. Guia de Recolhimento da União. Preenchimento incorreto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:35
Ação civil pública. Prefeito.
Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato, sem que houvesse disponibilidade suficiente de recursos financeiros.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:31
Servidor público aposentado da câmara municipal de são paulo.
Controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional local. Enquadramento na estrutura da carreira.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2005 - 12:35
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2019 - 11:20
Parcelamento. Depósito em Juízo. Conversão automática do saldo depositado em renda
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Agosto de 2017 - 12:09
Indenização por Dano Moral. Acidente de Trabalho
Agravo Regimental em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Maio de 2013 - 14:40
Agravo em embargos em embargos de declaração em recurso de revista. Justa causa.
Decisão proferida pelo presidente da turma denegando seguimento ao recurso de embargos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2012 - 13:25
Administrativo e ambiental. Limitação administrativa. Desapropriação indireta.
Não ocorrência. Indenização indevida. Ausência de supressão dos poderes inerentes ao domínio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Diminuição da pena. Abaixo do mínimo legal. Circunstância atenuante. Impossibilidade. Súmula nº 231 do STJ.
Recurso especial. penal. diminuição da pena.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:31
Petição por meio eletrônico permite que documentos originais sejam apresentados depois, decide SDI-1
Quando a parte apresenta petição de recurso por meio eletrônico pode ser beneficiada com o prazo de cinco dias para juntar as peças originais necessárias, conforme previsto na Lei nº 9.800/99.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Outubro de 2017 - 12:10
Recurso de Revista. Adicional de Acúmulo de Função
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 09:45
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Maio de 2019 - 12:11
Processual Civil e Tributário. Parcelamento. Depósito em Juízo
Conversão automática do saldo depositado em renda.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2017 - 15:10
Penal e Processo Penal. Ofensa aos artigos 381, III e 619, ambos do CPP
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:34
Pressupostos do Artigo 535 do CPC inexistentes. Telefonia
Embargos de Declaração.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:44
Tributário. Prescrição. Taxas Federais
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 09:50
Alimentos. Família
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial