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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TST

Indenização por Dano Moral. Acidente de Trabalho

Agravo Regimental em Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista.

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se denegou seguimento ao recurso de embargos. Isso porque, no caso dos autos, restou patenteada a inespecificidade do aresto trazido a cotejo (Súmula 296, I, do TST), não restando evidenciada, ademais, a suposta contrariedade do acórdão turmário à Súmula 126 do TST. Agravo ...

Palavras-chave: Indenização Dano Moral Acidente de Trabalho Súmula TST Agravo Regimental