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Doutrina » Penal Publicado em 31 de Julho de 2015 - 15:28
O que é direito? Uma breve abordagem a partir do pensamento Kelseniano
O artigo, por certo, analisa o conceito de direito. Verificou-se que, em grande parte, o Direito tem um caráter coercitivo. Portanto, ele para Kelsen (1987) é definido como uma ordem normativa, um conjunto de ordens jurídicas, normas estas que são entendidas como mecanismo de interpretação a partir do qual é atribuído um significado jurídico ao comportamento humano
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 12:30
Cliente é indenizada após ser submetida a abordagem indevida em supermercado
Após adquirir um produto, os sensores antifurto dispararam, em razão do dispositivo não ter sido retirado pelo funcionário do caixa
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:55
Alterações do projeto de código penal previstas para o crime de furto: Uma abordagem crítica
Espera-se que o legislador atue com o imprescindível equilíbrio e sabedoria a fim de que realmente se possa formular um novo Código Penal que satisfaça os anseios da população e obedeça aos critérios da dogmática jurídico penal com racionalidade e razoabilidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Abordagem policial militar.
Agressões injustificadas - Lesões corporais - Estrito cumprimento do dever legal não comprovado - Prova testemunhal e laudo pericial que confirmam a conduta violenta - Dever de indenizar do ente público configurado - Sentença alterada - Recurso provido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 18:39
Observações Acerca do Parcelamento Administrativo do FGTS e das Normas de Direito do Trabalho: Abordagem Prática
Quando o FGTS foi instituído em 1967, poucos servidores municipais sabiam o que significava o termo FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO, e o que significava ser optante ou não-optante pelo por esse regime jurídico. Acontece que as prefeituras municipais não detinham "assiduidade administrativa", nem muito menos "consultoria jurídica" que formalizasse o termo de opção para cada um dos servidores municipais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 11:15
Pleito de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Invasão domiciliar por policiais.
Civil. Processual civil. Alegação de excessos na abordagem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 11:51
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Conduta ofensiva praticada por seguranças.
Abordagem de cliente em praça de alimentação de shopping center.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 13:27
Apelação cível. Processual civil. Ação indenizatória por danos morais.
Abordagem realizada em supermercado por segurança do estabelecimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 11:52
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 10:23
Loja indenizará vítimas de abordagem abusiva de segurança após suspeita de furto
Funcionário expôs autores a humilhação pública.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:36
Distrito Federal é condenado a indenizar homem atropelado em abordagem policial
Ele receberá R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos estéticos.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2022 - 15:47
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:47
Disparo acidental provocado por resistência à abordagem policial não gera indenização
A decisão da 1ª Turma Cível foi unânime.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 15:09
Fuga de abordagem policial, por si só, não autoriza invasão de casa sem mandado
Ao trancar ação penal, 6ª Turma do STJ entendeu que "mera intuição acerca de eventual traficância" não pode afastar direito à inviolabilidade do lar.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 15:59
Fazenda do Estado terá que indenizar mulher por excesso durante abordagem policial
Valor foi fixado em R$ 15 mil.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 15:54
A pena privativa de liberdade: uma abordagem teórica do Direito Penal Brasileiro
O castigo ou a forma de punição têm respaldo no desenvolvimento do direito a partir da contribuição filosófica de Kant, que para ele a liberdade pode transformar uma conduta em lei universal, ou seja, a liberdade de um termina quando ultrapassa os limites da liberdade do outro. Deste modo, sem dúvidas, o texto observa questões dogmáticas acerca da pena como instrumento histórico do Direito Penal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:05
Abordagem policial. Suspeita de roubo do veículo que estava na posse de um dos autores.
Apelação cível e reexame necessário. Confusão causada pelo próprio estado requerido que, após entregar o automotor ao proprietário, não retirou a tempo e modo o gravame do seu sistema
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 12:28
Hipermercado é condenado a indenizar por abordagem excessiva realizada por segurança particular
Autor estacionou seu carro próximo à grade do hipermercado, desceu, conferiu o preço da gasolina e retornou para o veículo. Portando armas de fogo, os seguranças determinaram que ele descesse do carro para que fosse revistado por suspeitarem de tentativa de furto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso do réu. Abordagem policial militar. Agressões injustificadas. Lesões corporais. Estrito cumprimento do dever legal.
Prova testemunhal que confirma a conduta violenta - Dever de indenizar do ente público configurado - Danos morais caracterizados - Prova sólida - Recurso não provido.