Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 02 de Setembro de 2011 - 13:27 - Lida 374 vezes
Apelação cível. Processual civil. Ação indenizatória por danos morais.
Abordagem realizada em supermercado por segurança do estabelecimento.
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ABORDAGEM REALIZADA EM SUPERMERCADO POR SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. - ABUSIVIDADE. PROVA INSUFICIENTE. ÔNUS DO ART. 333, I, DO CPC NÃO OBSERVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO VERIFICADO. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto a fato constitutivo de seu direito. Inexistindo nos autos evidências que ...