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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 10:49
Cardiopatia grave motiva isenção do IR
O servidor público estadual J. G., morador da cidade de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira, conquistou na Justiça o direito de não ter descontos do Imposto de Renda em seus rendimentos. J. tem problemas cardíacos e procurou o Judiciário requerendo que o Estado se abstivesse de efetuar descontos em seus proventos e ainda que restituísse os valores retidos na fonte.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:32
Hospital municipal indenizará faxineira vítima de acidente biológico
Ficou comprovado que a faxineira foi vítima de acidente de trabalho em duas ocasiões, decorrente de perfurações por agulhas contendo material contaminado. Ela precisou se submeter a uma bateria de exames para verificar contaminação por HIV, fato que a deixou angustiada
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2007 - 12:04
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:10
Transmissão proposital de HIV é classificada como lesão corporal grave
STJ negou HC apresentado em favor do acusado. Ele foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter praticado sexo sem proteção e ciente do risco de contaminar a parceira
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 17:35
TST determina indenização a agente penitenciário sujeito a doenças e sem proteção
O empregado disse que realizava trocas de toalhas e lençóis entre uma e outra visita íntima dos presos, que muitas vezes encontravam-se sujos de sangue e secreções
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2021 - 11:29
Empresa de cruzeiros marítimos é condenada por exigir teste de HIV para admissão de camareira
Para a 2ª Turma, a conduta é discriminatória.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 10:58
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 11:05
Recurso especial. Acidente de consumo. Fato do serviço. Injeção em farmácia.
Danos morais. Inversão do ônus da prova.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 19:21
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 12:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 19:11
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 20:31
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 19:51
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2021 - 17:20
Pente-fino no INSS começa em agosto
A ação da Autarquia é para localizar benefícios concedidos de forma incorreta e, assim, reduzir gastos aos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 14:42
Seguridade aprova distribuição obrigatória de leite em pó para filhos de mães com HIV
O projeto inclui esse benefício na Lei i 9313/96, que determina a distribuição gratuita de medicamentos para esses pacientes