O governo brasileiro não aceitou a proposta do laboratório farmacêutico Abbott para diminuir o preço remédio Kaletra, contra a Aids, e evitar, assim, a quebra de patente e o início da produção do medicamento no Brasil.

O processo foi aberto há dez dias. Na ocasião, o governo deu um prazo, que termina amanhã, para que o laboratório apresentasse uma oferta que atendesse aos interesses do Ministério da Saúde. Caso isso não ocorra, o governo manterá a quebra de patente do remédio e o país poderá começar a copiar a droga sem pagar royalties ao laboratório.

"Em princípio, essa proposta não atende ao interesse público brasileiro", disse ontem em São Paulo o ministro Humberto Costa (Saúde), que esteve em audiência pública da Assembléia Legislativa sobre o anteprojeto da Lei de Responsabilidade Sanitária.

Pelo prazo dado pelo governo federal, o laboratório teria que baixar, até amanhã, o custo unitário do remédio dos atuais US$ 1,17 para US$ 0,68. Se isso não ocorrer, uma portaria assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permite que o país declare a droga de interesse público.

O Ministério da Saúde, no entanto, calcula que demorará um ano para iniciar a produção em um laboratório público.

Segundo o ministro, a Abbott apresentou uma proposta para manter, ao longo de "cinco ou seis anos", o custo atual do remédio para o Ministério da Saúde, hoje de R$ 250 milhões por ano, sem que ocorresse uma redução expressiva do valor no curto prazo.

"Para que houvesse uma vantagem, teria de haver um incremento no número de pacientes bem maior do que o que nós esperamos. A nossa média de incremento anual é de 2.000 pacientes", disse Costa. "Isso vai fazer com que haja uma redução expressiva [do preço] em um tempo muito maior do que seis anos. Além disso, depois dos seis anos, seremos obrigados a fazer uma negociação", continuou. Ainda segundo Costa, a proposta não garante a sustentabilidade do programa.

Ameaças

O governo, desde Fernando Henrique Cardoso, vinha ameaçando a quebra de patentes, mas a gestão atual oficializou a medida.

A Abbott informou ontem não ter recebido oficialmente a decisão do ministério e que não poderia comentar a fala do ministro contra a tentativa de acordo. Executivos do laboratório devem se reunir hoje com representantes do ministério.

Na semana passada, o laboratório havia divulgado nota em que afirmava sua disposição de manter negociações.

A Abbott tem dito ainda que a quebra da patente poderá ter "impacto negativo" na busca por novos tratamentos para a Aids.

O Brasil é o primeiro país que anuncia a medida de quebrar patentes de anti-retrovirais, segundo o governo brasileiro.