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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:12
Nome de endossante de cheque sem fundo pode ser positivado
O endossante do cheque sem fundos que se beneficiou da compra realizada em supermercado pode ser inscrito em cadastro de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 20:16
Projeto obriga endossante a honrar título de crédito
O Projeto de Lei 7807/10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:51
Processo civil. Direito agrário.
Execução extrajudicial de entrega de coisa incerta. Ilegitimididade passiva do endossante da CPR.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 10:03
Beneficiário de endosso-caução não perde direito ao crédito por quitação ao endossante sem resgate do título
parte executada, que – nos embargos à execução – alegou ter pago diretamente ao endossante o valor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Indenização. Compra em supermercado com cheque sem fundo endossado. Responsabilidade do endossante relativamente incapaz. Ato anulável não desconstituído. Validade. Dívida não negada.
Recurso de apelação de improcedência de pedido de indenização por dano moral, por inscrição em cadastro de inadimplentes, decorrente de compra realizada com cheque sem fundos endossado pela compradora, ora apelante.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:05
Direito processual civil. Mera aplicação do direito considerado cabível à espécie.
Títulos de crédito. Cédula de produto rural. Endosso. Entrega do produto à cooperativa endossante
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 11:16
Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece litigância de má-fé e impõe sanção por perdas e danos
O relator do recurso entendeu que houve violação dos princípios da lealdade, veracidade e efetividade processuais.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 12:57
Segunda Seção define responsabilidade de bancos em protesto de duplicatas endossadas
As matérias com tese fixada são a culpa do endossatário em caso de endosso-mandato e de endosso translativo
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2008 - 16:40
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 14:28
Quarta Turma considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural
Com esse entendimento, o colegiado deu provimento a recurso do Banco do Brasil para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 10:26
Responsável por endosso de cheque em favor de factoring deve arcar com pagamento.
Microempresa que endossa cheque de terceiro perante factoring também é responsável pelo pagamento do valor do título. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o recurso interposto pela factoring Prover Fomento Mercantil Ltda e a microempresa de propriedade do Marco Túlio de Oliveira.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 11:47
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 12:15
Emitente de cheque devolvido por banco deverá ressarcir terceiro que recebeu o título de boa-fé
A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença que considerou inexistente débito de cheque que foi transferido a terceiro.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Questões de Direito Comercial
Questões de Direito Comercial, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 11:35
Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização
Com base nos termos da condenação, o colegiado afastou a alegação de uma das instituições de que deveria ser determinada a repartição, e não a solidariedade, do valor fixado a título de indenização.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2007 - 20:25
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00
Questões de Direito Comercial
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00