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Fonte: Alinne Soares Guerra

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Acerca do contrato de representação comercial, regulado pela Lei n.º 4.886/1965, é correto afirmar que: a) é permitida a inclusão de cláusula del credere. b) a força maior constitui motivo para rescisão do contrato por qualquer das partes. c) a exclusividade é presumida quando não afastada, expressamente, no contrato. d) prescreve em 3 anos a ação do representante comercial para pleitear a retribuição que lhe é devida. 02. O contrato pelo qual uma pessoa assume, ...

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