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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 09:40
Embargos de declaração. Adicional de periculosidade.
Para a plena entrega da prestação jurisdicional, devem ser providos os embargos de declaração opostos pela reclamante para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos que o caso comporta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 07 de Março de 2013 - 14:10
Queda de aluno no interior de escola pública municipal.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 11:55
Penal. Crime de peculato-furto cometido por policial militar fora de serviço.
Conflito negativo de competência. Local não sujeito à administração militar.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 12:47
Danos morais a homem que teve moto sob guarda do Estado furtada
Além de perder a moto, o rapaz, que era motoboy e havia regularizado o documento do veículo, ficou sem poder trabalhar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Junho de 2011 - 15:13
Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.
Violenta agressão física em academia de ginástica. Transação penal no processo criminal
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 14:00
Empresa indeniza por incêndio em carro
A proprietária será indenizada em quase R$ 50 mil reais em razão de seu veículo ter sido incendiado no pátio da concessionária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 11:57
Recurso de revista. Indenização por danos morais e materiais.
Discussão entre empregados iniciada fora do local de trabalho. Agressão ao obreiro dentro dos limites da reclamada. Inexistência de culpa ou dolo da reclamada.
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