Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná
Postado em 07 de Março de 2013 - 14:10 - Lida 504 vezes
Queda de aluno no interior de escola pública municipal.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.
Administrativo. Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município. Queda de aluno no interior de escola pública municipal. Acidente que causa ao menor luxações e fratura do nariz. Dever de indenizar. Omissão do município. Descumprimento do dever de guarda e vigilância. Danos morais. Cabimento. Majoração do valor arbitrado em primeiro grau. Correção monetária. Termo inicial. Data do arbitramento. Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Honorários ...