Responsabilidade civil. Indenização. Dano moral.

Violenta agressão física em academia de ginástica. Transação penal no processo criminal

RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOMORAL. VIOLENTA AGRESSÃO FÍSICA EM ACADEMIA DE GINÁSTICA. TRANSAÇÃO PENAL NO PROCESSO CRIMINAL (ART. 76 DA LEI N. 9.099/95) QUE NÃO INDUZ COISA JULGADA NA ESFERA CIVIL. VIABILIDADE DA ANÁLISE DE PROVA PRODUZIDA NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA TER SIDO DO DEMANDADO A INICIATIVA DO ATAQUE. LEGÍTIMA DEFESA AFASTADA. DANO ANÍMICO CARACTERIZADO. PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ.RECURSO IMPROVIDO. 1. A transação penal em ações penais ...

Palavras-chave: Indenização; Academia; Agressão; Academia; Lesões