Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2023 - 09:42
Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada
Segundo o colegiado, a existência da posse sem a possibilidade concreta de usar da coisa em razão do encravamento significaria retirar do imóvel todo seu valor e sua utilidade.
-
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 10:50
Possuidor de má fé tem direito apenas a benfeitorias necessárias
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que indeferiu pedido da autora da ação em tramitação na Comarca de Várzea Grande, que alegou ter comprado um imóvel e, ao desfazer o negócio por falta de pagamento, recorreu à Justiça a fim de reaver valores que teriam sido usados em benfeitorias.
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2018 - 10:53
Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor
Os ministros aplicaram ao caso, por analogia, a Súmula 84 do STJ, que admite os embargos fundados em posse advinda de contrato de compra e venda, mesmo que desprovido de registro.
-
Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:29
Possuidor de boa-fé tem direito a indenização por benfeitorias realizadas
possuidor de boa-fé faz jus a indenização por benfeitorias realizadas em imóvel.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução Fiscal. Embargos de terceiro possuidor. Penhora sobre imóvel objeto do tributo. IPTU. Responsável tributário.
A sentença julgou procedente o pedido formulado por João Batista Tozi, na qualidade de possuidor do
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 10:52
Possuidor não está isento de pagar pelo uso do imóvel enquanto exerce direito de retenção por benfeitorias
No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia tal direito.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Ações relacionadas à posse: Imissão na Posse; Nunciação de Obra Nova; Embargos de Terceiros e Possuidor; e Dano Infecto
Carlos Roberto Souza da Silva - O Autor cursa Faculdade de Direito de Sete Lagoas-MG - 3.º Ano
-
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 12:07
Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias feitas no imóvel
O caso envolveu uma ação reivindicatória contra posse injusta de imóvel.
-
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 10:36
Exercemos a composse do imóvel da herança. É possível Usucapião em desfavor dos demais herdeiros?
“COMPOSSE” é o exercício da posse em conjunto, por mais de um possuidor, sobre a mesma coisa.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 11:04
Apelação cível. Ação de imissão de posse. Usucapião. Posse de má fé.
O possuidor de má fé não tem direito de reter o bem para o recebimento do valor gasto pelas
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2016 - 15:53
Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel, decide STJ
se transfere automaticamente ao adquirente ou possuidor do imóvel.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 21 de Julho de 2008 - 01:00
Apelação Cível. Embargos à execução fiscal. IPTU. TIP. TCLLP. Obrigação tributária imposta ao proprietário do imóvel ou ao titular do domínio útil ou ao possuidor a qualquer título.
Propriedade imobiliária que se transfere mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, na forma do artigo 530 do CC/1916.
-
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2021 - 10:34
Usucapião Extrajudicial do Direito de Laje? Isso é possível?
Preenchidos os requisitos legais, NASCE em favor do possuidor a Usucapião - inclusive sobre o DIREITO DE LAJE.
-
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:43
Registro em cartório afasta presunção de boa-fé do comprador de imóvel hipotecado
De acordo com o STJ, o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se sua posse não interfere no direito de terceiro
-
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 21:00
Devedor libera de penhora casa em que mora com os pais
Lei 8.009/90 exige apenas que o imóvel sirva de residência da família, não que o possuidor faça prova dessa condição mediante registro
-
Doutrina » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 16:04
Fiz toda a reforma, obras, benfeitorias etc e agora apareceram os titulares registrais. Perdi tudo?
O possuidor tem direitos estabelecidos nos arts. 1.219 e 1.220 do Código Civil. Mais um excelente
-
Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:28
STJ garante a casal reintegração de posse de um terreno ocupado por outra pessoa
O terreno foi ocupado por outra pessoa, caracterizando o esbulho (situação em que o possuidor de fato do imóvel é privado de sua posse)
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 14:45
Devedor não deve estar sujeito a prisão civil
Assim, o alienante ou o devedor torna-se possuidor direto e depositário com as responsabilidades e encargos previstos nas leis civil e penal.
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2008 - 18:43
TJMT cassa liminar e mantém ancião na posse da área em litígio
No recurso, o agravante ancião arguiu ser o legítimo possuidor da propriedade rural denominada