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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 14:25
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 18:04
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2004 - 16:30
Plenário ainda deve votar quatro MPs
Das quatro, o destaque é a MP 168/2004, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de fevereiro e que proibiu em todo o país os jogos de bingos e o funcionamento público de máquinas caça-níqueis.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 17:45
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2004 - 08:00
Acordo pode garantir votação de sete MPs
Só depois do exame das medidas, Senado pode decidir sobre envio de tropas ao Haiti e ao Timor Leste.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Maio de 2021 - 15:51
Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas
Por Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:38
Câmara aprova projeto de mudança das MPs
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, por 363 votos contra 50, o texto básico da proposta de emenda constitucional que muda a edição e a tramitação das medidas provisórias no Congresso.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2005 - 12:44
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:00
OAB e MPS firmam convênio para facilitar trabalho do advogado
Dados farão parte do sistema de processo eletrônico de recursos de benefícios da previdência social
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 15:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 17:12
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 12:00
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:15
Calendário eleitoral vai comprometer vigência de três MPs
Imposto de Renda para 2015 e auxílio adicional para atingidos pela seca são temas das três MPs que
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 10:00
OAB defende fim das ?emendas caronas? em MPs no Congresso
Uso das medidas provisórias não pode ser feito de modo abusivo, desrespeitando a urgência e relevância constitucionais
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 10:28
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 17:34
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2007 - 19:34
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 09:55
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2005 - 16:24