O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), pautou para a tarde desta quarta-feira a votação de MPs (medidas provisórias) no esforço da Casa para limpar a pauta. Severino já avisou aos deputados que será cortado o ponto dos faltosos. O objetivo do presidente da Câmara é garantir o quorum mínimo necessário para as votações.

Na pauta de hoje estão a MP 241/05, que abre crédito extraordinário de R$ 299,59 milhões ao Ministério da Defesa e para o pagamento de encargos financeiros da União; a MP 242/05, que promove alterações em normas do regime geral da Previdência, como o auxílio-doença; e a MP 244/05, que abre crédito extraordinário de R$ 20,32 milhões para o Ministério da Defesa reforçar suas ações no Pará.

Todas as MPs serão decididas no voto em plenário, já que não houve acordo sobre o mérito das propostas. A maior polêmica gira em torno da MP 242, que sofreu grande resistência da oposição e dos beneficiários do INSS.

O relator da matéria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apresentou hoje aos líderes partidários os principais pontos de seu projeto de conversão. Em seu parecer, ele prevê a inclusão previdenciária de autônomos e mudanças no cálculo de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para a maioria dos líderes, apesar de Fontana ter melhorado o texto da MP, ela ainda é inconstitucional porque mexe no cálculo dos benefícios, o que só poderia ser feito por meio de emenda constitucional, já que faz parte da reforma previdenciária como um todo.

O líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), anunciou que sua bancada vai votar contra a MP. "Vamos votar contra, mas não vamos obstruir a pauta. Quem continua obstruindo é o governo, que não consegue construir acordo com sua base."