O deputado Leonardo Piccini (PMDB-RJ), relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e das propostas de mudança na tramitação das medidas provisórias na comissão especial criada para discutir o tema, apresentará seus dois pareceres amanhã (25).

Apesar dos apelos dos deputados, principalmente os governistas, para que o mecanismo do trancamento da pauta não seja retirado, Picciani garante que esta será a essência de seu relatório.

Na apresentação prévia de seu parecer, Picciani sugeriu que as medidas provisórias passem a valer por 120 dias, e não mais por 60 prorrogáveis por igual período.

Durante esses 120 dias, a Câmara teria 60 para apreciar a matéria. Caso não o fizesse, a proposta seguiria para o Senado, que teria outrros 45 dias para analisar a MP. Se o Senado aprovar a proposta sem que a Câmara tenha votado, se fizer emendas ao que tiver sido votado na Câmara ou, simplesmente, se não votar a matéria, a MP retorna à Câmara, que terá 15 dias para dar sua palavra final.

Caso a MP não seja apreciada ao longo dos 120 dias após sua edição, ela perderia imediatamente sua validade após esse período. Os governistas argumentam que se não for criado um mecanismo para "forçar" a votação, como hoje há o trancamento de pauta, a oposição poderia entrar em obstrução ou pedir inversão de pauta até que a validade da MP acabe.

"Assim vamos deliberar sem ter deliberado", avalia o deputado José Genoino (PT-SP).

Reforma tributária

A apresentação do relatório de Leonardo Picciani sobre a constitucionalidade da PEC 233/2008, que trata da reforma tributária foi marcado para as 11h.

Antes de completar seu parecer, no entanto, o deputado irá conversar com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. O encontro está previsto para as 15h.

Um dos pontos defendido por Picciani e que deve gerar polêmica trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de petróleo e energia elétrica.

O projeto prevê a cobrança de 2% de ICMS no entado de origem, mas admite essas duas isenções. O deputado acredita que não deve haver exceções. Seu estado, o Rio de Janeiro, seria um dos maiores beneficiados com a cobrança do imposto sobre produção de petróleo.