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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 12:15
Projeto de Lei que tramita na Câmara especifica no Código Civil a responsabilidade por sucessão
ocorridos na 2ª Jornada de Direito Comercial, promovida pelo Conselho da Justiça Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.422, de 21/12/06
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Ministério Público Federal, os imóveis que especifica, de propriedade do Município do Rio de Janeiro.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.234, de 22/12/05
Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.052, de 9 de Outubro de 2009
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 17:08
Proposta especifica casos de separação de bens em união estável
A proposta estende à união estável as mesmas regras de separação de bens obrigatória já aplicadas ao casamento.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 12:21
Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei que especifica mudanças na Lei do Aviso Prévio
eventual aprovação, há valioso ganho de segurança jurídica na aplicação da lei”, defendeu o relator
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Legislação » Emendas Publicado em 18 de Março de 2015 - 11:43
Emenda Constitucional nº 86
Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:10
Lei nº 12.854, de 26 de Agosto de 2013
agroflorestais em áreas rurais desapropriadas e em áreas degradadas, nos casos que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:13
Lei nº 13.012, de 16 Julho de 2014
, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica
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Legislação » Leis Publicado em 28 de Outubro de 1999 - 02:00
Lei nº 09.853, de 27 de Outubro de 1999.
Acrescenta inciso ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, permitindo ao empregado faltar ao serviço, na hipótese que especifica.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 02:00
Lei nº 12.059, de 23 de Outubro de 2009
$ 2.108.400.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.999, de 15 de Dezembro de 2004
fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Julho de 2003 - 01:00
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:00
Sancionada com veto lei que amplia autonomia de delegados de polícia
Delegados devem conduzir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, sendo afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia das investigações
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Legislação » Leis Publicado em 05 de Julho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.890, de 2 de Julho de 2004.
da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, nas condições que especifica.
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Legislação » Emendas Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:26
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96, DE 6 DE JUNHO DE 2017
Acrescenta § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:05
Lei nº 13.011, de 16 Julho de 2014
Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.511, de 20 de julho de 2007
, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor global de R$ 65.425.000,00, para os fins que especifica.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 10:28
Cláusula de coparticipação em plano de saúde também é válida quando não especifica valor fixo
O entendimento é da Terceira Turma.