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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Indenização. Incêndio provocado por assentados.
INCRA. Responsabilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição social. INCRA.
Artigo 6º, § 4º, da Lei n. 2.613/55. Exigibilidade. Empresa urbana.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Tributário. Contribuição para o FUNRURAL.
Adicional para o INCRA. Empresa urbana. Exigibilidade.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2010 - 16:55
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:15
Incra não pode vistoriar imóvel durante ocupação
O Decreto 2.250/1997 impede que se dê início, ou tenha andamento, vistoria, avaliação ou qualquer outro procedimento de cunho expropriatório sobre o imóvel objeto de invasão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:42
Contribuição ao Incra de Empresas Urbanas
Extinção do Processo, sem julgamento do Mérito
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2015 - 14:55
Ação rescisória. Tributário. Contribuição destinada ao INCRA
Discussão de natureza infraconstitucional. Tema controvertido à época da prolação da decisão
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:30
MPF e Incra assinam acordo contra desmatamento
Estudo revela que o órgão superou os criadores de gado e, com suas ações, responde por mais de 31% do desmatamento, de acordo com os dados de 2010
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 18:30
Incra reconhece área quilombola no Maranhão
Conforme determina a lei, dos 7.496 hectares, 180 serão destinados às faixas de domínio das estradas de ferro, da rodovia federal e das redes de alta-tensão já instaladas na área. Assim, os quilombolas terão o direito de uso e, logo, a posse, de 7.316 mil hectares
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição ao INCRA. Natureza jurídica.
Contribuição de intervenção no domínio econômico.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 12:00
Justiça dá ao Incra posse sobre terra de quilombolas
Colonização e Reforma Agrária (Incra) a posse de um terreno em Ubatuba ocupado por uma comunidade remanescente de quilombolas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 18:53
Incra poderá ter preferência na compra de imóveis penhorados
A proposta altera a Lei 8.629/93 para, segundo o parlamentar, ampliar a oferta de terras destinadas à reforma agrária.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Contribuição destinada ao Incra. Adicional de 0,2%.
Não extinção pelas leis 7.787/89, 8.212/91 e 8.213/91.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 08:02
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:10
Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra
Ação de Improbidade Administrativa
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:23
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2005 - 20:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:45
Servidor do Incra e advogado são condenados por corrupção
Esquema de propina serviria para ?esquentar? área em projeto de assentamento