Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra

Ação de Improbidade Administrativa

Trata-se de ação de improbidade administrativa, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, movida Ministério Público Federal (MPF) em face de R.P.S. e G.C.C., objetivando o ressarcimento de danos causados ao erário e a aplicação de penalidades previstas na Lei 9.429/92.   Processo nº ...

Palavras-chave: Improbidade administrativa; Serviço público; Reforma agrária; Prejuízo; Cofres públicos