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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:40
Dever do estado. Direito fundamental à sáude.
Remessa oficial. Exame pet scan.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Protesto fundamental
Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 13:40
Introdução à análise da responsabilidade civil como dever jurídico fundamental
Análise da introdução à pesquisa realizada por autora na cidade de Belém do Pará, publicada no ano de 2012, como resultado dos estudos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.
Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 01:00
Direito fundamental ao aborto
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 19 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação de obrigação de fazer. Promoção da saúde.
Direito fundamental.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 14:50
A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos
do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 14:40
Responsabilidade civil e dever jurídico fundamental: cidadania como pressuposto da responsabilidade
Coleta de dados a respeito da responsabilidade civil, direitos fundamentais e cidadania
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 17:40
Responsabilidade civil como dever jurídico fundamental: do público para o social
Transformações necessárias ao instituto da responsabilidade civil na atualidade e possíveis soluções
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:54
A Educação como Direito Fundamental
Direitos Humanos, pois aquela passa a ser vista como um direito fundamental de natureza social
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2017 - 12:34
Segurança Alimentar e Nutricional como Direito Fundamental
O direito fundamental denota a ideia de que algo que se denomina como tal, não pode ser retirado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:07
Direito fundamental à saúde. Colisão de direitos.
O direito fundamental à saúde encontra-se garantido na Constituição, descabendo as alegações de mera programática, de forma a não lhe eficácia.
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Blog Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 12:50
Qual o dever do STF segundo a Constituição Brasileira
Estado. Assim como a bobina de papel é essencial para o registro de qualquer empreendimento, o STF é fundamental para a democracia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:20
Atendimento de crianças em creches e pré-escolas.
Dever do estado. Direito fundamental assegurado pelo art. 208, iv, da constituição federal de 1988.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00
Dever de urbanidade do advogado
Rony Aliberti Hergert é advogado.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 17:09
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2016 - 14:48
Primeiras Linhas Jurisprudenciais ao Direito Fundamental à Liberdade de Expressão
Evidenciar se faz imprescindível que o sentido de fundamentalidade do direito fundamental à
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 16:35
Liberdade de expressão como direito fundamental
expressão que apesar de ser direito fundamental não é absoluto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada. Apelação cível.
Fornecimento de prótese peniana. Disfunção erétil. Direito fundamental à vida e à saúde. Dever do Estado.