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Fonte: Geney Soares Quintino Chaves

A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos

O artigo que tem como título A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos” versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem obrigação de contribuir para o desenvolvimento materializando, assim o princípio da cidadania no dever de contribuir para o progresso econômico.

INTRODUÇÃOO artigo que tem como título ?A capacidade contributiva como critério de justiça tributária em face do dever fundamental de pagar tributos? versa sobre o princípio da existência que o cidadão tem obrigação de contribuir para o desenvolvimento materializando, assim o princípio da cidadania no dever de contribuir para o progresso econômico. Nesse sentido, capacidade contributiva do cidadão, busca da isonomia tributária em que todos devem ser tratados de forma iguais, nesse sentido, a ...

Palavras-chave: Capacidade Contributiva Critério Justiça Tributária Dever Fundamental Pagamento de Tributos