A Educação como Direito Fundamental

O presente artigo tem como escopo a análise da concretização do Direito à Educação na seara dos Direitos Humanos, pois aquela passa a ser vista como um direito fundamental de natureza social, consequentemente devendo ser exigido do Estado o direito em assegurá-la. Sendo à Educação um mecanismo essencial para o processo de formação e desenvolvimento social e intelectual, onde o Direito Educacional estabelece normas pautadas na aplicação do processo de ensino, aprendizagem e implementação deste direito.

CONSIDERAÇÕES INICIAISPara adentrarmos no assunto da educação como direito fundamental é necessário conceituar esta, para melhor entendimento, assim pode-se citar alguns autores como Motauri Ciocchetti de Souza que diz: que a educação é direito ininterrupto e permanente, não se resume ao ensino categórico. Inicia-se com o nascimento e prossegue por toda vida, sendo uma forma de experiência de vida e de transmissão de valores culturais e sociais (SOUZA, 2010, p. 09).O autor acima, a partir do ...

Palavras-chave: Direitos Humanos Direito Educacional Educação CF