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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 17:30
Presidente do Coaf se manifesta contra a PEC 37
Participação do Ministério Público nas investigações de lavagem de dinheiro somente trouxe benefícios para a consolidação do combate a esse crime no país
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 10:11
Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 10:19
STJ decide que Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 12:04
Sexta Turma aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia
solicitar relatórios de inteligência financeira diretamente ao Coaf, sem autorização da Justiça.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 13:29
Quebra de sigilo baseada apenas em relatório do Coaf é inconstitucional
Provas colhidas a partir de quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico só são admitidas se demonstrada concreta e fundamentadamente sua indispensabilidade, pela inexistência de outros meios de prova possíveis
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2023 - 16:44
A proteção à privacidade financeira com a vedação à pesquisa Simba e Coaf nas execuções civis
Por Larissa Alves da Silva de Amorim.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 16:51
JF/PR exclui de autos dados do Coaf sobre honorários de escritório não investigado
O Coaf enviou à PF um relatório de movimentações financeiras não apenas dos investigados, mas também de advogados.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 19:30
Coaf aponta operações atípicas de R$ 855 mil de juízes e servidores
Relatório revela que 3.426 magistrados e servidores do Judiciário fizeram movimentações consideradas "atípicas"
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:10
Confederação questiona mudanças na lei de lavagem de dinheiro
A CNPL classificou como "esdrúxula" a obrigação dos profissionais liberais de prestarem informações sobre atividades rotineiras ao Coaf
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 11:42
Justiça bloqueia R$ 545 milhões do Opportunity, de Daniel Dantas
Coaf detectou movimentações bancárias atípicas. Defesa do banqueiro disse que transações foram regulares.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 09:04
STJ decide que quebra de sigilo bancário e fiscal fundada em relatório do Coaf não é ilegal
A decisão é da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 17:00
Recurso do MPF contra ilegalidade de quebra de sigilo baseada em relatório do Coaf vai ao STF
As investigações começaram em 2006, para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária no Maranhão
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:15
Penal. Processual penal. Habeas corpus. Instauração de inquérito policial.
financeiras (COAF), sobre a existência de movimentação financeira atípica.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 19:30
CNJ faz devassa na folha de pagamento de juízes do Tribunal de Justiça de SP
O cruzamento de informações fornecidas pelo Coaf, Receita Federal e TCU levou o CNJ a identificar situações suspeitas
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 19:45
Corregedoria Nacional inspeciona folha de pagamento de 22 tribunais
O objetivo da inspeção é esclarecer as aparentes incoerências apontadas pelo Coaf, adotando as
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2004 - 12:26
Conselho vai monitorar contas bancárias de servidores públicos federais
diariamente pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 09:48
Empresa do ex-presidente Lula recebeu em conta R$ 27 milhões por palestras em quatro anos
de MPs e caças; Coaf mostrou que LILS chegou a investir R$ 35 milhões em fundos de investimento entre 2011 e 2015.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.784, de 18 de Julho de 2003
Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 18:31
Aprovado projeto que aumenta a possibilidade de punição por lavagem de dinheiro
Pelo projeto, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é expressamente designado
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:28
Acesso a informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras não configura quebra de sigilo
informações do Coaf violou o sigilo do investigado sem autorização judicial.