Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 12:55
STF torna obrigatório trâmite eletrônico para seis classes processuais de sua competência
O trâmite de Rcl, PSV, ADI, ADC, ADO e ADPF servirá como um laboratório no intuito de que, no
-
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 10:49
II Pacto Republicano: lei que regulamenta Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão é sancionada
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 11:37
Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado
-
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2017 - 12:44
Ação discute omissão da Justiça Eleitoral na realização de eleições para cargos de juiz de paz
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 39, o procurador-geral da República
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Maio de 2019 - 14:36
Breve análise em torno da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão 26: aspectos gerais da eminente necessidade de criminalização de condutas homofóbicas e transfóbicas
O escopo do presente é analisar o cerne da ADO nº 26, no que atina à criminalização das condutas
-
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 19:00
Associação de indústrias cervejeiras é admitida em processo sobre regulamentação de propaganda de bebidas
Associação afirmou tratar-se de entidade de âmbito nacional, que congrega as indústrias cervejeiras nacionais
-
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 15:03
PSOL terá de comprovar que presidente em exercício do partido assina ação sobre direito de resposta
Em documento que nomeia advogados Boppré se apresenta com secretário geral em exercício. Ministra abriu prazo de dez dias para comprovação, sob pena de processo ser arquivado
-
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:21
Associação é admitida em ação que trata de subsídio de policiais paranaenses
Na ação, o Democratas pede que o Supremo fixe prazo para o estado cumprir a medida requerida
-
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 10:55
-
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:30
Ação alega omissão do Congresso por não editar Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos
Enquanto não é editada a Lei de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, o Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CDC) tem sido utilizado para suprimir o vácuo legislativo e garantir o mínimo de regulamentação ao usuário de serviços públicos
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:45
Entidades desportivas ajuízam ação para garantir funcionamento de bingos
As entidades afirmam que há omissão do Congresso Nacional para regular o tema e, por isso, pedem que o STF ?supra a omissão? do Legislativo ?até que se edite uma norma regulamentadora ?
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 13:30
OAB requer medida em defesa de usuário de serviços públicos
Ação propõe que desde logo o STF determine a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em favor dos usuários de serviços público, para que o Estado trate o cidadão como consumidor
-
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:35
CONTCOP pede ao STF declaração de omissão do Congresso sobre direito de resposta
A Confederação alega que, com a revogação da Lei de Imprensa pelo Supremo, o direito fundamental de resposta no campo da comunicação de massa ficou sem regulamentação
-
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:30
Pacote verde deve ser julgado ainda essa semana pelo STF
Dr. Luiz Paulo Dammski comenta principais processos do pacote.
-
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 15:23
Projeto de Lei que tramita na Câmara permite a autor desistir de ação direta de inconstitucionalidade
Atualmente, a lei que trata do processo e julgamento dessas ações (Lei 9.868/99) não admite desistência.
-
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 14:45
Denúncia contra envolvidos em fraude de adulteração do leite é aceita
Denunciados associaram-se para adulterar o leite in natura, mediante a adição de água e ureia
-
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:00
Lewandowski mantém vigência das normas do FPE
Regras continuarão em vigor po mais 150 dias, "desde que não sobrevenha nova disciplina normativa"
-
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 09:14
STF enquadra homofobia e transfobia como crimes de racismo ao reconhecer omissão legislativa
O Plenário concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento das ações que tratam da matéria e decidiu que, até que o Congresso Nacional edite lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram na tipificação da Lei do Racismo.
-
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2021 - 13:50
PGR aponta omissão do Legislativo sobre pena de reclusão para racismo na seleção de empregados
A legislação prevê, nesse caso, somente penas de multa e de prestação de serviços à comunidade.
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 13:50
Parecer da PGR defende inclusão de reajuste do Judiciário e do MPU em orçamento de 2013
Procuradoria Geral da República alega que não há motivos constitucionais para não inclusão do reajuste em proposta orçamentária